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ANEEL determina recomposição temporária do custo de geração da Usina Termelétrica Goiânia II

ANEEL determina recomposição temporária do custo de geração da Usina Termelétrica Goiânia II

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (14/9), em caráter excepcional em razão do período de escassez hídrica, a recomposição temporária do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica (UTE) Goiânia II, movida a óleo diesel. Até dezembro de 2021, o CVU do empreendimento passa a ser de R$ 1.423,43 por megawatt-hora (R$/MWh). A decisão, que acarreta a correspondente alocação de custos à geradora, ocorreu por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).

Em maio passado, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) demandou que todos os recursos de geração termelétrica sejam despachados fora da ordem de mérito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A UTE Goiânia II, localizada em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, dispõe de 116 unidades motogeradoras com potência total de 140,331 megawatts (MW). A Brentech Energia S.A., titular da geradora, demandou a recomposição de custos alegando dificuldades para operar devido ao suposto subdimensionamento de seu CVU.

Com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, a ANEEL calculou a recomposição dos custos da usina a partir da revisão dos preços de mercado para o óleo diesel. Também foram revistos outros custos variáveis relacionados ao CVU, incluindo operação e manutenção (O&M), PIS/COFINS, perdas técnicas e a parcela de 1% da receita operacional líquida referente a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Quanto ao CVU informado nos contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR) da usina, o custo sobressalente de despacho será pago via encargo para cobertura dos serviços do sistema por razões de segurança energética previsto na Lei nº 10.848/2004 e na Medida Provisória nº 1.055/2021. Eventuais processos de sanção referentes a débitos e indisponibilidades da geradora ficam paralisados até dezembro de 2021, retornando a partir da contabilização de janeiro de 2022, com débitos acumulados durante o período e com as devidas atualizações e correções monetárias.

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Paulo Menzel

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