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Aprovada segunda fase de consulta sobre AIR de reforços e melhorias em transmissão

Aprovada segunda fase de consulta sobre AIR de reforços e melhorias em transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 30/2020 para discutir o relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) sobre avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e propostas de aprimoramento normativo associadas.

Entre as propostas a serem debatidas nessa segunda fase estão:

  • Estabelecimento de definição explicita de: reforços de grande porte; reforços de pequeno porte; melhorias de grande porte; e melhorias de pequeno porte.
  • Inclusão de “seccionamento de linhas de transmissão por meio de conexão em subestações existentes para aumento de confiabilidade da Rede Básica” para o caso de reforços de grande porte.
  • Inclusão de “instalação ou substituição de equipamentos para aumento de confiabilidade do SIN ou adequação aos Procedimentos de Rede” para reforços de pequeno porte. 
  • Alteração do momento de estabelecimento de parcela adicional de RAP do reajuste periódico para a revisão periódica das concessionárias de transmissão dos procedimentos de autorização e estabelecimento de Receita Anual Permitida (“RAP”) para reforços de pequeno porte.
  • Desvinculação integral de reforços de grande porte e de pequeno porte, que passariam a ser autorizados separadamente independentemente do caso.
  • Novo conceito normativo de melhorias, baseado na lógica contábil de investimento, diferenciando-as de atividades de operação e manutenção.
  • Estabelecimento de Receita Anual Permita (RAP) para ativos licitados somente em caso de melhorias de grande porte, desde que atingido o fim de vida útil regulatória. No caso das melhorias de pequeno porte, propõe-se o estabelecimento de RAP na revisão, apenas para concessionárias prorrogadas.
  • Novo procedimento para tratamento de sinistros de equipamentos de grande porte de modo a não comprometer o reestabelecimento de funções de transmissão relevantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em tempo adequado.
  • Novas fórmulas de cálculo para receita bruta de reforços em razão de ter sido identificada inadequação do tratamento de encargos na fórmula atualmente publicada nesse documento.
  • Alteração do horizonte do Plano de Modernização das Instalações – PMI para cinco anos.

Interessados devem enviar suas contribuições de 15/10 a 29/11/2021 por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado na página da Consulta. Para acesso aos documentos e formulário da Consulta, acesse www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Link curto para esta página: bit.ly/2X9r2wD

Paulo Menzel

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