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Governo publica MP que muda atualização da tabela do frete rodoviário de cargas

Governo publica MP que muda atualização da tabela do frete rodoviário de cargas

Preço do frete poderá ser reajustado pela ANTT sempre que o diesel subir mais de 5% no mercado nacional

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que altera a lei que regula a tabela de fretes pagos a transportadores rodoviários de cargas do país. A MP 1.117/22 permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizar os valores mínimos do frete rodoviário sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, e não mais de 10% conforme acontece atualmente. A MP foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

A tabela do frete apresenta aos caminhoneiros valores mínimos de referência para o transporte de cargas. A tabela leva em consideração fatores como a remuneração do motorista, os gastos com seguro e as despesas com combustível.

De acordo com a Lei 13.703/2018 – que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) –, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses levando em conta os custos operacionais do setor ou quando a variação do preço do diesel for superior a 10% em relação à tabela, para mais ou para menos.

A mudança proposta na MP visa ajustar a tabela aos recentes reajustes do preço do óleo diesel. Para se ter uma ideia, o diesel S10 acumula alta de quase 52% nos últimos 12 meses, de acordo com o levantamento mais recente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”, diz a medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União.

“Paliativo”
Para Carley Welter, gerente executivo da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transportes de Carga (ANATC) e conselheiro do Instituto Brasil Logística, a medida provisória é uma tentativa de resposta aos seguidos aumentos dos combustíveis no Brasil. Porém, o executivo acredita que esse não é o jeito certo de coibir a inflação do diesel e equilibrar os gastos dos caminhoneiros.

“A própria existência da tabela de frete é errada. Você tem uma tabela que fala para o mercado quanto tem que ser o frete cobrado pelo profissional. Não tem como essa intervenção dar certo. Essa mudança na legislação é uma reação do Governo a um problema momentâneo, mas é um paliativo. Não tem como consertar uma coisa que é, por natureza, errada”, critica Carley Welter.

Tramitação
Para virar lei, a MP 1117/22 precisa ser analisada e aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Fonte: Rafael Oliveira, analista de comunicação da Frenlogi e do Instituto Brasil Logística, com informações da Agência Câmara de Notícias.

Paulo Menzel

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