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ANEEL recebe contribuições sobre a regulamentação do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública

ANEEL recebe contribuições sobre a regulamentação do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública

Por meio de formulário, interessados poderão se manifestar até 1º de novembro

A ANEEL abriu a Tomada de Subsídios (TS nº 15/2022) para receber contribuições da sociedade sobre o Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução Normativa n° 888/2020, que aprimorou a regulação do fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação. As contribuições podem ser enviadas até 1º de novembro de 2022 por meio do formulário eletrônico.

A ARR é a ferramenta utilizada pela ANEEL para verificar se os objetivos regulatórios foram atingidos e quais seus impactos no mercado e na sociedade, bem como para avaliar se a regulação deve ser mantida ou revisada.

A TS nº 15/2022 e o Relatório de ARR podem ser acessados aqui.

https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/aneel-recebe-contribuicoes-sobre-a-regulamentacao-do-fornecimento-de-energia-eletrica-para-iluminacao-publica

Paulo Menzel

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