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Aprimoramento da metodologia para aprovação de CVU de usinas termelétricas será tema de consulta

Aprimoramento da metodologia para aprovação de CVU de usinas termelétricas será tema de consulta

Regulamento irá disciplinar a análise dos CVUs de Usinas Termelétricas (UTEs) que não possuem contratos regulados e não fazem parte do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT)

O aprimoramento da metodologia para aprovação dos Custos Variáveis Unitários (CVUs) de usinas termelétricas despachadas sem contratos regulados será o tema de consulta pública aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL nesta terça-feira (9/8). A discussão sobre o assunto permanecerá aberta de 11/8 a 26/09/2022. O aprimoramento irá disciplinar a análise dos CVUs de Usinas Termelétricas (UTEs) que não fazem parte do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Os contratos regulados possuem cláusulas próprias para a definição do CVU das UTEs. De um modo geral, as UTEs quando ofertam seus lances nos leilões para obter os contratos regulados definem também um valor de CVU para a operação de sua planta que é reajustado conforme equação paramétrica fixada no próprio contrato. Portanto, para essas UTEs, a fixação e o reajuste dos CVUs é regulado.

Já para as UTEs do Programa Prioritário de Termelétricas com contrato de venda de energia elétrica vigente, o reajuste do CVU está normatizado na Portaria Interministerial MME/MF nº 234, de 22 de julho de 2002. Contudo, existem UTEs que optaram por não fazer contratos regulados, as quais não há método próprio para a definição do CVU, sendo assim, a Agência decidiu levar o tema à consulta pública para o aprimoramento desta metodologia.

O CVU deve refletir adequadamente os custos variáveis das usinas termelétricas. Ele é utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para contabilização e liquidação da energia gerada.

Os interessados em enviar contribuições sobre o assunto devem mandar suas sugestões para o e-mail cp038_2022@aneel.gov.br entre os dias 11/8 e 26/9/2022.

https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2022/aprimoramento-da-metodologia-para-aprovacao-de-cvu-de-usinas-termeletricas-sera-tema-de-consulta

Paulo Menzel

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