side-area-logo

Governo Federal publica regras para desestatização da Codesa

Governo Federal publica regras para desestatização da Codesa

Contrato terá vigência de 35 anos, prorrogáveis, uma única vez, por mais cinco. Companhia é responsável pela administração dos portos de Vitória e Barra do Riacho

A edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) traz a Resolução CPPI nº 188, de 7 de junho de 2021, que aprova a modelagem e as condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Com a publicação da resolução, a expectativa é que o leilão ocorra no quatro trimestre deste ano e gere investimentos de R$ 1 bilhão.

Assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, a resolução prevê que a desestatização se dará “mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa”, que é responsável pela administração Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Espírito Santo.

O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, a critério do Poder Concedente e por uma única vez. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Paulo Menzel

×