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Repasse de verba bilionária ao Tesouro Nacional pode dificultar expansão do metrô de BH

Repasse de verba bilionária ao Tesouro Nacional pode dificultar expansão do metrô de BH
Repasse de verba bilionária ao Tesouro Nacional pode dificultar expansão do metrô de BH

(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

O senador mineiro Carlos Viana (PSD) entregou, nesta segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), documento pedindo a anulação do acordo entre o governo federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para o pagamento, à União, de multa avaliada em R$ 1,2 bilhão. No ofício, o parlamentar apresenta outra solução: o acréscimo de emenda que evidencie a construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte como destino para os recursos. Viana diz que o envio da verba ao Tesouro Nacional, como tem ocorrido desde fevereiro, descumpre uma das cláusulas do contrato, que trata da aplicação do dinheiro em estudos e intervenções ferroviárias.

A ida dos recursos para o Tesouro Nacional faz com que o dinheiro possa ser gasto livremente. Ao Estado de Minas, Viana explicou que a decisão da pasta chefiada por Paulo Guedes foi tomada com o objetivo de incluir o R$ 1,2 bilhão no orçamento geral.

“O Ministério da Economia trabalha com números. Nós, com compromisso político. Temos boa vontade dos ministros da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas) – que já se colocou à disposição – do Desenvolvimento Regional (Rogério Marinho) e da Advocacia-Geral da União. Quem não concordou foi o Ministério da Economia. Já que o Ministério da Economia entende que o dinheiro tem que passar via orçamento, entendemos que a cláusula foi descumprida”, afirmou o congressista.

Viana garantiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demonstra “boa vontade” para resolver o impasse. Segundo o senador, o pedido de anulação do acordo não significa que o “sonho” da expansão do metrô belo-horizontino está mais longe. Ele se mostrou confiante na breve resolução do imbróglio.

“O ofício enviado ao MPF) sinaliza que estamos caminhando para uma solução, seja um novo acordo com a Justiça ou uma nova minuta com o governo federal. Estou mais confiante que teremos um novo acordo nos próximos dias. Gostaria muito de resolver essa questão antes do fim do ano”, assegurou.

A ideia de Viana é que o dinheiro chegue à capital mineira por meio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entidade responsável por gerenciar o transporte ferroviário na cidade.

Histórico

No acordo vigente, assinado em novembro ano ano passado, a destinação de parte do dinheiro para ampliar o metrô de BH, com a implantação da linha 2, ligando o Bairro Calafate à Região do Barreiro, é uma “possibilidade”. Não há cláusula prevendo que os recursos virão exclusivamente para Minas.

Dessa multa, R$ 200 milhões já estão nos cofres do Tesouro Nacional. O R$ 1,2 bilhão deve ser pago em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA. Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas totalizarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais.

A multa é resultado de abandono de trechos de estradas de ferro da FCA em Minas Gerais, que vão do município de Sabará, na Região Metropolitana, a Cataguases, na Zona da Mata, correspondente a 65% de toda a extensão desprezada pela empresa. O Rio de Janeiro também está na disputa por parte dos recursos, pois a ferrovia percorre uma área de 20% do estado. O restante está no estado de São Paulo.

Projeto da linha 2 está orçado em quase R$ 1 bi

Carlos Viana disse estar disposto a recorrer ao Tribunal Federal da 1° Região (TRF-1), sediado em Brasília, caso não haja acordo quanto ao impasse. Ele prevê a utilização de parte dos recursos destinados a BH no financiamento de contrapartidas aos bairros que circundam o eventual segundo itinerário do metrô.

“O projeto (do metrô), hoje, não chega a R$ 1 bilhão. Essa diferença, o Ministério Público pode, inclusive, utilizar para atender outras demandas. Se não for possível, que tenhamos o restante das parcelas depositado via CBTU para a execução do projeto”, pediu.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/23/i…

Paulo Menzel

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