Leilão de Transmissão nº 1/2024, com 69 empreendimentos em 14 estados, será em março de 2024
Quinze lotes, 14 estados contemplados, estimativa de 41 mil empregos diretos e de R$ 20,5 bilhões em investimentos. Os números prévios do Leilão de Transmissão nº 1/2024, marcado para 28 de março do próximo ano, já o qualificam como um dos maiores do gênero na história da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A Agência abre nesta sexta-feira (01/09) a Consulta Pública nº 030/2023, que receberá sugestões sobre o edital do certame, que se destina à construção e manutenção de 6.475 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O Leilão nº 1/2024 será realizado em 28 de março de 2024 na sede da B3, em São Paulo.
Dos 15 lotes propostos, nove têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o item 5, com construção estimada em R$ 3,58 bilhões, com 12 linhas de transmissão e trechos, totalizando 1.116 km, e duas subestações nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que compõe o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.
Alguns lotes apresentam regra de condicionamento para serem apregoados, uma vez que a construção deles está diretamente relacionada. Caso o Lote 1 não encontre interessados, o Lote 12 não será oferecido. Do mesmo modo, se o Lote 6 não receber ofertas, os Lotes 14 e 15 serão retirados do certame.
Após análise das contribuições da consulta pública e apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL deverá publicar o edital e o aviso de licitação. Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame está previsto para janeiro de 2024.
Minuta de edital traz inovações quanto à seleção de proponentes
De modo a aumentar a segurança no processo licitatório, a ANEEL incorporou inovações à minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As mudanças em relação aos editais anteriores têm como objetivo tornar mais robusto o processo de habilitação, aumentar a segurança na seleção dos futuros adjudicatários e obter proposta financeira mais vantajosa para a Administração.
Para participar do certame, as empresas deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos no lote a ser disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento.
A habilitação econômica e financeira das proponentes também passará por alterações em relação aos editais anteriores. A proponente vencedora deverá apresentar as demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, a exemplo das exigências constantes da Lei nº 6.404/1976 para as sociedades anônimas.
Caso a proponente vencedora seja inabilitada, as remanescentes serão convocadas, segundo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceita a proposta financeira apresentada pela proponente inabilitada. Se nenhuma das remanescentes aceitar a proposta financeira ofertada pela inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da ANEEL poderá convocá-las para apresentação, em sessão pública extraordinária, de envelope contendo proposta adicional ou manifestação de não interesse. Caso haja apresentação de uma ou mais propostas menores que a classificada em segundo lugar no leilão, será convocada para apresentação dos documentos de habilitação a participante que oferecer o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP). Se não houver propostas na ocasião, será convocada para apresentar os documentos de habilitação a segunda classificada durante o leilão, pelo valor do seu próprio lance.
Veja como enviar sugestões
A Consulta Pública nº 030/2023 estará disponível para contribuições entre 01/09 e 16/10/2023, pelo e-mail cp030_2023@aneel.gov.br. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 030/2023.
Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 1/2024-ANEEL
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO | |
| 1 | – LT 500 kV Quixadá – Crateús C1, CS, com 210,7 km;- LT 500 kV Crateús – Teresina IV C1, CS, com 230,6 km;- LT 230 kV Ibiapina II – Piripiri C3, com 88 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Teresina IV e o seccionamento da LT 500 kV Tianguá – Teresina II C1 e C2, CD, com 2,0 km cada;- SE 500 kV Teresina IV;- SE 500 kV Crateús e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar. | CE/PI | 66 | Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 2 | – LT 500 kV Curral Novo do Piauí II – São João do Piauí II C1, CS, com 219,7 km;- LT 500 kV São João do Piauí II – Ribeiro Gonçalves C3, CS, com 308 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE São João do Piauí II e o seccionamento da LT 500 kV São João do Piauí – Ribeiro Gonçalves C1 e C2, CD, com 3,7 km cada;- SE 500 kV São João do Piauí II. | PI/TO | 66 | Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 3 | – LT 500 kV Morada Nova – Pacatuba C1, CS, com 146,7 km;- LT 230 kV Banabuiú – Morada Nova, C1, CS, com 55,9 km;- LT 230 kV Morada Nova – Russas II, C1, CS, com 57,9 km;- LT 230 kV Alex – Morada Nova, C1, CS, com 61,8 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Pacatuba e o seccionamento da LT 500 kVPecém II –Fortaleza II 05C2, CS, com 2 x 1,8 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Pacatuba e o seccionamento da LT 500 kV Quixadá –Fortaleza II C1, CS, com 2 x 1,2 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Morada Nova e o seccionamento da LT 500 kV Açu III – Quixadá C1, CS, com 0,4 km cada;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Morada Nova e o seccionamento da LT 230 kV Banabuiú – Russas II C2, com 2 x 1,0 km;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Alex e o seccionamento da LT 230 kV Banabuiú – MossoróII C1, com 2 x 2,8 km;- SE 500/230 kV Morada Nova – (6+1R) x 300 MVA | CE | 60 | Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 4 | – LT 500 kV Ceará Mirim II – João Pessoa II C1, CS, com 198 km;- LT 500 kV João Pessoa II – Pau Ferro C1, CS, com 87 km;- LT 500 kV Garanhuns II – Messias C1 , CS, com 86 km;- Trechos de LT 230 kV entre a SE Pilões III e o seccionamento da LT 230 kV Extremoz II – Campina Grande III C2, com 2 x 20 km;- SE 230/69 kV Pilões III – 2 x 150 MVA. | RN/PB/PE/AL | 60 | Expansão da Rede Básica da Área Leste da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 5 | – LT 500 kV Bom Nome II – Campo Formoso II C1, CS, com 369 km;- LT 500 kV Bom Nome II – Zebu III C1, CS, com 183,7 km;- LT 500 kV Zebu III – Olindina C1, CS, com 227 km;- LT 230 kV Bom Nome – Bom Nome II, C1, CS, com 4,54 km;- LT 230 kV Bom Nome – Bom Nome II, C2, CS, com 4,23 km;- LT 230 kV Zebu III – Floresta II, C1, CS, com 91,9 km;- LT 230 kV Zebu II – Zebu III, C1, CS, com 6,5 km;- LT 230 kV Zebu II – Zebu III, C2, CS, com 6,5 km;- LT 230 kV Araticum – Milagres C2, CS, com 19,25 km;- LT 230 kV Abaiara – Milagres C2, CS, com 14,78 km;- LT 230 kV Chapada III – Crato II C1, CS, com 168,92 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Bom Nome II e o seccionamento da LT 500 kV Milagres II – Luiz Gonzaga C1, CS, com 2 x 2,7 km;- Trecho de LT 230 kV entre a SE Abaiara e o seccionamento da LT 230 kV Milagres – Crato II, C1, CS, com 1 x 14,21 km. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento;- SE 500/230/138 kV Bom Nome II – 500/230 kV – (6+1Res x 300 MVA) e 230/138 kV – 2 x 150 MVA;- SE 500/230 kV Zebu III – 500/230 kV – (6+1Res x 300 MVA). | PB/PE/AL/BA | 66 | Expansão da Rede Básica da Área Leste da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 6 | – LT 500 kV Jussiape – São João do Paraíso C1 e C2, CS, com 225 km cada;- LT 500 kV São João do Paraíso – Capelinha 3 C1, CS, com 254 km;- LT 500 kV Capelinha 3 – Itabira 5 C1, CS, com 241 km;- Trechos de LT 500 kV entre a SE Jussiape e o seccionamento da LT 500 kV Igaporã III – Ibicoara C1, CS, com 2 x 3,0 km;- SE 500 kV Juassiape;- SE 500 kV São João do Paraíso e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar. | BA/MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. | |
| 7 | – LT 230 kV Formosa do Rio Preto – Gilbués II, C1, CS, com 208 km;- LT 230 kV Formosa do Rio Preto – Dianópolis, C1, CS, com 182 km;- SE 230/138 kV Formosa do Rio Preto – (6+1Res) x 50 MVA e Compensação Síncrona.” | BA/TO/PI | 60 | Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica para o atendimento da região oeste da Bahia, sudeste do Tocantins, sul do Maranhão e sudoeste do Piauí, inseridos na área denominada Matopiba | |
| 8 | – SE 500/345 kV GNA I e II – transformação 500/345 kV – (3+1Res) x 500 MVA, com a incorporação da subestação e das linhas de interesse restrito de 500 e de 345 kV | RJ | 42 | Aumento da capacidade do sistema com a interligação dos setores de 500 e 345 kV na SE GNA nas regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. | |
| 9 | – SE 230/138 kV Chapecoense – 2 x 150 MVA;Trechos de LT 230 kV entre a SE Chapecoense e os seccionamentos da LT 230 kV Foz do Chapecó – Xanxerê, C1 e C2, com 3 km; | SC | 42 | Atendimento à região Oeste do estado de Santa Catarina. | |
| 10 | – SE 230/138 kV GV do Brasil – transformação 230/138 kV (9+1Res) x 100 MVA e setor de 138 kV.- LT 230 KV Itararé II – Capão Bonito, C1, com 108 km | SP | 48 | Aumento da capacidade do sistema na região de Taubaté.Atendimento à Região de Capão Bonito | |
| 11 | – LT 230 kV Inocência – Ilha Solteira 2, C4, CS, com 74,8 km;- SE 230/138 kV Anastácio – substituição dos autotransformadores trifásicos TF1 e TF2 230/138 kV de 75 MVA por duas novas unidades 230/138 kV de 100 MVA; novo pátio 138 kV – arranjoBarra Dupla 4 Chaves (BD4). | MS | 48 | Aumento da capacidade de escoamento de geração na região de Ribas do Rio Pardo.Revitalização e adequação aos critérios de Rede Básica na Subestação Anastácio. | |
| 12 | – LT 500 kV Teresina IV – Graça Aranha C1, CS, com 205,13 km;- LT 500 kV Boa Esperança – Graça Aranha C1, CS, com 188,4 km; | MA/PI | 72 | Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 13 | – LT 500 kV Ribeiro Gonçalves – Colinas C3, CS, com 368 km;- LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas, C2, com 95km. | PI/MA | 60 | Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local. | |
| 14 | – LT 500 kV Ourolândia II – Jussiape C1 e C2, CS, com 318 km cada. | BA/MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. | |
| 15 | – LT 500 kV São João do Paraíso – Padre Paraíso 2 C1, CS, com 175 km;- LT 500 kV Padre Paraíso 2 – Mutum C1, CS, com 334 km; | MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. | |
Fonte: Nota Técnica Conjunta nº 21/2023-SEL-SCE/ANEEL.