Com o fim do ano se aproximando, a pauta verde no Congresso e no governo vai esquentando as discussões, inclusive com a entrada do agro no debate.
Nesta quarta (27/9), a votação do PL 412/2022, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, foi mais uma vez adiada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, atendendo a pedido da senadora Tereza Cristina (PP/MS), membra da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ex-ministra da Agricultura.
Segundo a relatora Leila Barros (PDT/DF), a intenção é esgotar as divergências para voltar com o texto para votação na próxima semana.
Antes do pedido de adiamento, a proposta recebeu dois pedidos de vista consecutivos na CMA. Na última quarta (20/9), Leila apresentou uma nova versão da matéria, a fim de negociar as novas propostas da frente do agronegócio.
Agro com créditos de carbono. Responsável por cerca de 25% das emissões brasileiras, o agronegócio quer ser reconhecido como setor que pode contribuir para a geração de créditos de carbono no projeto de lei que cria o mercado regulado do país.
A proposta é permitir que a remoção e sequestro de carbono por meio da estratégia de low carbon farming – práticas agrícolas sustentáveis e de baixo carbono – possam ser remuneradas no novo desenho regulatório.
O PL 412/2022 mira as emissões industriais. Empresas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano terão um teto de emissões e, caso ultrapassem, precisarão comprar créditos para compensar o que foi excedido.
E o agro? Dentre as propostas discutidas no Senado Federal está a garantia que as atividades do agronegócio sejam retiradas das obrigações do mercado regulado, com a possibilidade de o setor ser reconhecido como fonte de remoção, por meio da emissão de créditos no voluntário.
Um mercado de bilhões. Estimativas da consultoria BCG apontam que o setor tem potencial de reduzir em até 1,83 bilhão de toneladas as emissões de carbono equivalente (tCO2e) entre 2023 e 2030, combinando agricultura sustentável, soluções baseadas na natureza (NBS, na sigla em inglês), crédito de carbono e bioenergia.
Em entrevista à agência epbr, a advogada Marcela Pitombo, avalia que o tema ainda carece de debates entre setores econômicos, governo e parlamentares.
“Não adianta correr para aprovar um projeto de lei deficitário que criará mais dificuldades do que oportunidades”, diz a especialista em ambiental e finanças verdes na MoselloLima Advocacia.
“Estamos falando de um mercado que tem algumas referências lá fora, mas cada país tem a sua dinâmica, estrutura e complexidade. Os setores são muito diferentes, eles exigem tratamentos, inclusive, diferenciados”. Confira a entrevista na matéria de Millena Brasil
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