No final das contas, será uma operação ganha-ganha: as comercializadoras ganharão mais oportunidades para ampliar lucros, enquanto a sociedade brasileira ganha mais uma bomba-relógio para administrar
Por Guilherme Susteras
Nos últimos anos, criou-se um consenso quase unânime entre agentes do setor elétrico brasileiro sobre as supostas vantagens de uma abertura total do mercado de energia, especialmente para consumidores residenciais e pequenos comerciantes. Prometem-se descontos tentadores, liberdade de escolha e benefícios derivados da competição. Entretanto, basta um olhar atento às experiências internacionais, em especial ao Reino Unido – reconhecido como o mercado elétrico mais liberalizado do mundo -, para que se perceba que esses benefícios prometidos escondem riscos significativos e custos elevados para toda a sociedade.
Há alguns meses, a Sociedade de Sistemas de Potência do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) publicou uma edição especial de sua revista revisando o movimento global de abertura de mercado. Enquanto o editor daquela edição concluiu, com base no conjunto das experiências internacionais, que “o empoderamento dos consumidores por meio da liberalização do mercado de energia tem geralmente resultado em resultados duvidosos, senão em falhas”, os especialistas britânicos convidados a analisar as três décadas de liberalização no mercado elétrico do Reino Unido são categóricos em afirmar que essa experiência representou uma “dispendiosa perda de tempo e dinheiro”. De fato, consumidores britânicos testemunharam aumentos contínuos nas tarifas durante as últimas duas décadas, além de crises financeiras que trouxeram prejuízos substanciais tanto para a população quanto para os cofres públicos.
No Brasil, anúncios sedutores prometem descontos de até 40% para quem migrar ao mercado livre. Contudo, dados oficiais da Aneel revelam que somente 35,6% da tarifa residencial é efetivamente destinada à compra da energia elétrica. Para alcançar o prometido desconto de 40%, portanto, seria necessário que a energia fosse fornecida quase gratuitamente, algo evidentemente irreal. Mesmo em um cenário ilusório, em que os pequenos consumidores no varejo conseguissem ter um poder de barganha maior do que o conjunto das distribuidoras de energia, adquirindo sua energia pelo preço vigente do mercado atacadista, isso significaria um valor entre R$ 170 e R$ 200 por megawatt-hora. Ou seja, com um valor 30% abaixo da tarifa média de compra de energia nos leilões organizados pelo governo, de R$ 247 por megawatt-hora, o desconto máximo real não ultrapassaria 10%.
Esses descontos elevados são viabilizados, na verdade, por meio de subsídios cruzados e da redução das tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) desses consumidores, cujos custos somaram R$ 12,8 bilhões em 2024 e acabaram sendo financiados pelos demais consumidores que permaneceram no mercado regulado. Naturalmente, se todos os consumidores migrassem para o mercado livre, essa conta não iria simplesmente desaparecer. Ou seja, a forma verdadeiramente eficaz para corrigir distorções de mercado como esta é por meio da eliminação gradual e acelerada desse subsídio, garantindo maior justiça social no setor elétrico.
Notadamente, o interesse dos agentes setoriais brasileiros pela abertura total do mercado, na verdade, está mais associado à saturação atual do mercado livre, tornando a disputa por novos clientes uma mera competição predatória, semelhante a um “rouba-monte”. Naturalmente, alguns meses depois da completa liberalização, retornaríamos à posição inicial de competição acirradíssima. O foco estratégico deveria, ao contrário, concentrar-se na melhoria da infraestrutura energética nacional, aumentando a qualidade e confiabilidade das redes para atrair grandes consumidores internacionais, como data centers e produtores de hidrogênio verde, que impulsionariam um crescimento sustentável e robusto da demanda.
Além disso, uma vez que o consumo médio dos consumidores de baixa tensão é de cerca de 230 kWh/mês, é preocupante perceber que a competição resultante da abertura total inevitavelmente focará os consumidores com maior rentabilidade, deixando desassistidos cerca de 80% da população, cujo consumo é pouco atrativo devido ao alto custo de atendimento e risco de inadimplência. A experiência britânica confirma essa exclusão, com consumidores de menor poder aquisitivo sendo frequentemente obrigados a pagar tarifas elevadas após a abertura total do mercado.
Outro grande desafio será a fiscalização adequada das centenas ou milhares de novas comercializadoras operando diretamente com consumidores finais. A Aneel já admite dificuldades significativas em fiscalizar adequadamente as atuais distribuidoras reguladas. No Reino Unido, a Ofgem, órgão regulador do mercado, foi amplamente criticada por incompetência, incapaz de evitar práticas abusivas e assegurar padrões mínimos de atendimento.
Finalmente, há o risco sistêmico decorrente da falência de comercializadoras. Hoje, no mercado brasileiro parcialmente aberto, já enfrentamos impactos significativos quando algumas comercializadoras entram em dificuldades financeiras. Em um mercado totalmente aberto, esse risco seria amplificado, afetando diretamente milhões de consumidores finais. Cria-se então uma situação clássica de “moral hazard”, com empresas assumindo riscos excessivos confiando num resgate governamental inevitável em crises financeiras. Assim, seria previsível que o governo fosse forçado a implementar programas emergenciais semelhantes ao Proer, criado nos anos 1990 para resgate de bancos. O Reino Unido exemplifica claramente esse cenário, com a falência da comercializadora Bulb Energy custando 5 bilhões de libras aos contribuintes britânicos e deixando 1,7 milhões de consumidores expostos.
Essas evidências apontam claramente que a abertura total do mercado de energia no Brasil é uma aposta extremamente arriscada, com benefícios restritos para poucos e ameaças claras para a maioria da população. O enorme esforço político, legal e regulatório exigido para abrir totalmente o mercado elétrico brasileiro, incluindo complexas regras transitórias para lidar com contratos legados e potenciais passivos regulatórios, beneficiaria diretamente uma parcela muito reduzida da sociedade. No final das contas, a abertura total do mercado de energia será uma operação ganha-ganha: as comercializadoras ganharão mais oportunidades para ampliar lucros, enquanto a sociedade brasileira ganha mais uma bomba-relógio para administrar.
Guilherme Susteras é engenheiro eletricista e pós-doutorando em política energética pela USP.
Fonte: Valor Econômico