Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reforça necessidade de segurança jurídica
MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia) da Câmara dos Deputados apresentou o relatório preliminar que propõe o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC). A CEEnergia abrirá, agora, o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas sugestões ao texto. Ao final, o relatório será submetido à avaliação e à aprovação pela Comissão.