Por Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União
Imagine um Brasil onde a economia e o meio ambiente caminham juntos, onde cada recurso natural é contabilizado e valorizado de forma justa.
Esse é o futuro que as Contas Econômicas Ambientais (CEA) prometem, mas, para alcançá-lo, precisamos enfrentar muitos desafios. Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expõe um cenário preocupante: apesar de avanços significativos, a implementação desse sistema ainda enfrenta barreiras consideráveis.
Desde 2017, o Brasil tem avançado na construção de um arcabouço que integre as dimensões econômica e ambiental. As Contas Econômicas Ambientais fornecem dados essenciais sobre a extração e uso de recursos naturais, permitindo uma gestão mais consciente e sustentável.
No entanto, as lacunas na estrutura de governança e no arcabouço legal ainda nos deixam atrás do ideal.
A Lei 13.493/2017, a Lei do Produto Interno Verde, deveria ser nosso pilar nesse processo. Entretanto, alarmantemente, essa legislação ainda não foi regulamentada, o que compromete a coordenação e articulação necessárias.
O Brasil, reconhecido pela ONU como um dos países mais avançados na implementação do Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA), não pode se dar ao luxo de vacilar em um momento tão crítico.
A auditoria revelou que, embora estejamos em um estágio avançado, existem necessidades claras de aprimoramento. Precisamos de um arcabouço jurídico normativo que defina um arranjo institucional robusto, promovendo diretrizes, orientações e mecanismos de cooperação.
Essa é uma recomendação essencial que deve ser endereçada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Além disso, a auditoria destacou a importância da padronização e integração das bases de dados estatísticos e geocientíficos. Sem essas informações de qualidade, a elaboração das contas econômicas ambientais torna-se um desafio quase impossível.
A falta de dados confiáveis prejudica a formulação de políticas públicas eficazes e impede que o Brasil atinja seu verdadeiro potencial em sustentabilidade e gestão ambiental.
A determinação do TCU é clara: os órgãos envolvidos devem apresentar um plano de ação em até 90 dias, com cronograma e responsáveis por cada medida a ser adotada. Não podemos perder tempo, pois a responsabilidade de garantir um futuro sustentável recai sobre nós.
A integração entre economia e meio ambiente é uma necessidade; uma urgência. Temos que agir com responsabilidade e visão para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
O Brasil não pode ficar para trás nessa corrida global pela sustentabilidade.
Este é o nosso chamado à ação. Vamos transformar desafios em oportunidades e garantir que as Contas Econômicas Ambientais sejam uma realidade efetiva no Brasil.