Prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2024 termina em 1º de dezembro
Por Agência CNT Transporte Atual
23/11/202310h21
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) intensificou a agenda junto ao Congresso Nacional para mobilizar deputados e senadores para a apresentação de emendas com suplementação de recursos para infraestruturas de transporte no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2024. O prazo para apresentação de propostas termina no dia 1º de dezembro. A ideia da Confederação é sensibilizar os parlamentares sobre a redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no Orçamento para infraestrutura de transporte em 2023.
A Confederação também trabalha para viabilizar um aumento na dotação por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país. Nesse sentido, a CVT (Comissão de Viação e Transporte, da Câmara) já recebeu várias emendas para alocação de recursos nas mais diversas áreas afetas aos modos de transporte. Treze emendas foram aprovadas pela Comissão até essa quarta-feira (22). Com o objetivo de atender o maior número de pedidos possível, algumas sugestões acatadas aglutinam o pedido de mais de um parlamentar.
Dentre os textos aprovados destaca-se a emenda de apropriação no valor de R$ 5 bilhões, com destinação para Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais. A emenda, apoiada pela CNT, é resultado dos esforços dos parlamentares da CVT na busca de soluções para a rodovias federais brasileiras. Os deputados Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Diego Andrade (PSD-MG) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) capitanearam a demanda demonstrada em estudo realizado pela Confederação.
As emendas aprovadas na CVT serão enviadas para a análise dos relatores setoriais e geral do orçamento na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
Mapeamento
No início desta semana, o relator geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recebeu da CNT o mapeamento de cinco trechos rodoviários prioritários em cada estado, em função de seu fluxo de veículos, e a estimativa de recursos necessários para suplementação no orçamento da União para 2024.
O material foi apresentado ao relator pela gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, e pela gerente executiva de Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti. Também esteve presente no encontro o consultor político da CNT, Vanderlei Macris. O deputado ressaltou a importância do trabalho da Confederação e a necessidade de união de esforços. “A CVT precisa estar junto nessa mobilização”, ponderou.
O mapeamento dos trechos prioritários foi divulgado pela CNT na Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2024. A publicação destaca que a redução é ainda mais expressiva para o transporte rodoviário, de aproximadamente 10% (R$ 13,71 bilhões no PLOA 2024, frente a R$ 15,23 bilhões na LOA 2023), e para o DNIT, de mais de 20%.
No encontro com o relator da PLOA 2024, Fernanda Schwantes afirmou que esse cenário é muito preocupante, visto a grande necessidade que o país tem de melhoria e ampliação da disponibilidade da infraestrutura. Pelas rodovias brasileiras transitam 65% do volume de mercadorias e mais de 90% da movimentação de passageiros. “O péssimo estado de conservação do pavimento das rodovias eleva o custo operacional dos transportadores em mais de 30%, o que reduz a rentabilidade das empresas e encarece os serviços de transporte, além de reduzir a competitividade da economia brasileira”, destaca Schwantes.
Outro ponto evidenciado na reunião com o relator da PLOA 2024 foi a questão dos expressivos impactos sociais. “Aproximadamente 65 mil acidentes em rodovias federais são registrados todos os anos, e mais de 5 mil mortes”, ponderou a gerente de Economia. O deputado recebeu das gerentes a Pesquisa CNT de Rodovias, maior estudo sobre a qualidade da infraestrutura rodoviária no Brasil.
Orçamento 2024
O volume de recursos previsto na versão inicial do PLOA 2024 para investimentos em infraestrutura de transporte é de R$ 18,21 bilhões, dos quais R$ 16,58 bilhões têm a União como financiadora e o restante, R$ 1,63 bilhão, as empresas estatais. Dos R$ 16,58 bilhões que cabem à União, R$ 13,71 bilhões (82,7%) estão previstos para o transporte rodoviário. O valor é muito abaixo da necessidade estimada pela CNT para restauração, reconstrução e manutenção das rodovias federais brasileiras sob gestão pública, que alcança, aproximadamente, R$ 50 bilhões.
A Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2024 mostra que os parlamentares contam com R$ 37,7 bilhões a serem utilizados em emendas individuais e de bancadas estaduais na LOA do próximo ano. O montante representa 94,3% a mais do que na LOA 2023. Além disso, os relatores setorial e geral do orçamento têm espaço para fazer a suplementação de recursos solicitada pela CNT.
Conheça a Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2024