Proposta amplia competências da Polícia Rodoviária Federal e reforça integração do sistema nacional de segurança pública
Por Agência CNT Transporte Atual
05/03/202619h21
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (4), a PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta amplia a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para ferrovias e hidrovias federais, tema que está entre as prioridades da agenda institucional da CNT. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem novas alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional.
A ampliação das competências da PRF vai ao encontro de uma demanda antiga do setor de transporte por maior segurança em rios e ferrovias. Nas hidrovias, há aumento de ataques de piratas, especialmente para o roubo de combustíveis. Já nas ferrovias, o roubo de cargas e o furto de cabos e estruturas são problemas recorrentes. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, reforça a relevância do tema para o desenvolvimento do país. “Entendemos que a segurança pública é condição para o desenvolvimento econômico e social. Temos defendido, no Congresso, que qualquer avanço legislativo precisa considerar a realidade do setor e garantir a proteção de quem transporta e de quem é transportado”, afirmou.
O texto ainda reforça a cooperação da Instituição com os estados dentro do sistema nacional de segurança pública. Assim, a PRF poderá atuar em cooperação com as forças de segurança estaduais quando houver solicitação dos governadores ou em situações de calamidade pública ou crise de segurança.
Participação do Sistema Transporte
A segurança pública é um tema estratégico para o transporte de cargas e de passageiros, uma vez que a criminalidade afeta diretamente a eficiência das operações e a competitividade do setor em todos os modais.
Desde o início da discussão da proposta, em 2025, o Sistema Transporte acompanha o tema, apresentando contribuições ao debate. A pauta também foi discutida no 9º Fórum CNT de Debates, que abordou os impactos da criminalidade nas operações de transporte em todo o país. O Fórum contou com a participação do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.