Linha de crédito tem caráter emergencial e será destinada para que as empresas mantenham as operações e para o pagamento do combustível
Wagner Assis/Cedro Photos/Gol/Divulgação/JC
Agências
O governo Lula (PT) decidiu assumir, por sua conta e risco, um empréstimo de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, como forma de amenizar os reflexos da alta do querosene de aviação causada pela guerra no Oriente Médio. O combustível responde por mais de 30% das despesas operacionais dessas empresas e tem impacto imediato no preço das passagens aéreas. Uma resolução que será publicada pelo governo federal prevê a oferta de uma linha de crédito emergencial na qual a União responde sozinha pelos riscos de eventual calote, caso as empresas não consigam pagar o empréstimo, um tipo incomum de financiamento, principalmente se comparado ao que é feito regularmente pelo mercado financeiro.
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A Azul, Gol e Latam controlam 99% dos voos no País. As companhias aéreas vivem uma fase financeira conturbada, conforme apontam relatos do próprio governo federal usados para justificar o repasse sem exigir qualquer garantia. As três empresas se manifestaram através da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Em nota, a associação declarou que “suas associadas aguardam a publicação da resolução para avaliar a relevância e a viabilidade da nova linha de crédito”.
A entidade afirmou que “reconhece a importância e a prontidão do governo federal quanto à apresentação do conjunto de medidas para diminuir os impactos da alta de preço do QAV (querosene de aviação) no transporte aéreo e os impactos sobre a conectividade aérea do País”. Os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, além do Banco Central, também foram questionados, mas não se manifestaram.
O querosene de aviação teve aumento nos últimos dois meses, com cerca de 10% em março e mais 54,8% em abril. No dia 1º de maio, a Petrobras anunciou um novo aumento de 18% às distribuidoras, devido ao “contexto excepcional causado por questões geopolíticas”. Ao todo, o combustível acumula alta de mais de 80% neste período. Nas contas do Ministério de Portos e Aeroportos, esse impacto já tinha elevado os gastos mensais das empresas em mais de R$ 700 milhões até abril, sem considerar o reajuste mais recente da Petrobras.
O aumento no preço aos consumidores nas últimas semanas reflete esse custo. Passageiros pagaram, em média, R$ 707,16 por bilhete aéreo para voos domésticos no Brasil em março, 17,8% a mais do que em março de 2025, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação). Em relação a fevereiro deste ano, mês em que a tarifa real média foi de R$ 617,78, houve aumento de 14,5%.
A nova linha de crédito proposta pelo governo federal tem caráter emergencial e de curto prazo. Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para as empresas manterem as operações funcionando e pagar combustível, fornecedores e despesas diárias. O prazo para pagamento será de até seis meses, com quitação em parcela única no final deste período. O limite de valor por empresa é de até 1,6% do faturamento bruto de 2025, com teto de R$ 330 milhões.
Pela proposta, o Banco do Brasil vai atuar apenas como operador do crédito, sem precisar avaliar a viabilidade econômica das empresas. O modelo também dispensa a exigência de bens ou garantias financeiras por parte das empresas. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte. Em condições normais, instituições financeiras exigem ativos das empresas como garantia para reduzir o risco de inadimplência. No caso das companhias aéreas, porém, o próprio governo sinaliza que elas não teriam condições de oferecer essas garantias ao mercado, o que inviabilizaria o acesso ao crédito convencional.
O Ministério de Portos e Aeroportos aponta endividamento de curto prazo da ordem de R$ 6,1 bilhões em empréstimos e financiamentos de curto prazo ligados à Azul. No caso da Gol, enumera mais de R$ 1,7 bilhão com essas dívidas. Já a Latam teria cerca de R$ 100 milhões em endividamento de curto prazo. “A combinação entre elevada alavancagem, fragilidade patrimonial, baixa liquidez e aumento abrupto de custos operacionais reduz significativamente a capacidade das empresas de absorver choques exógenos”, concluiu o ministério.
O governo federal já fez a redução temporária das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. A avaliação interna, porém, é que seus efeitos são “limitados frente à magnitude do choque observado”. Foi anunciado, ainda, o adiamento, para dezembro, da quitação de tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo referentes aos meses de abril a junho. A resolução do empréstimo está em análise e depende da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, que será responsável por definir as condições finais da linha de crédito.
A criação de uma linha de crédito específica para financiamento de capital de giro foi inserida na medida provisória 1.349, editada em 7 de abril. O governo federal já havia estruturado um pacote de apoio ao setor aéreo por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil, com liberação prevista de cerca de R$ 4 bilhões em créditos. Esse financiamento, porém, segue um modelo tradicional, em que os recursos são operados por instituições financeiras, com análise de risco e exigência de contrapartidas das empresas.
Folhapress