O entendimento da Aneel é de que não é competência da agência analisar a modelagem do leilão
Aneel/Divulgação/JC
Agências
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta quinta-feira (21) o megaleilão do governo federal que contratou ao menos R$ 515 bilhões em energia de reserva de grupos como a J&F, dos irmãos Batista, a Eneva, de André Esteves e a Petrobras.
O megaleilão vem sendo questionado em diversas instâncias em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fizeram dobrar o seu custo total; de um deságio baixo (cerca de 5% em média); e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis, como as baterias de armazenamento.
Atualmente, há processos na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União).
O custo de R$ 515 bilhões do leilão pode causar um aumento de 10% na conta de luz da população. A homologação e a adjudicação são os atos que oficializam o leilão e precedem a assinatura dos contratos.
O entendimento da Aneel é de que não é competência da agência analisar a modelagem do leilão, feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), mas sim avaliar se o pregão ocorreu de acordo com as diretrizes desenhadas.
Portanto, o órgão deve homologar o pregão, enquanto os questionamentos sobre o preço-teto e as mudanças de valor ficam a cargo de outras instâncias, por exemplo, a Justiça.
Até o momento, o Ministério Público Federal foi contra, em mais de uma ocasião, a homologação do certame e pediu sua investigação. Tanto na Justiça, quanto no TCU, porém, ainda não houve decisão sobre mérito – e até aqui, os pedidos de urgência para apreciação do caso não foram aceitos.
A AudElétrica – área técnica do tribunal para o tema – ressalta a importância da contratação de energia para garantir o abastecimento da população do Brasil. Mas questiona a modelagem de preços do leilão e vê um resultado com baixa concorrência entre empresas, deixando o pregão na mão de grandes conglomerados, o que resultou na “contratação com elevado custo e reduzido grau de rivalidade”.
A área técnica defende que os certames devem ter como objetivo “a justa remuneração” das empresas “e não propostas baseadas na oportunidade desses agentes lucrarem extraordinariamente”.
Já o MPF afirmou que “o aumento repentino de até 100% nos preços-teto dos produtos nas vésperas do certame configura, prima facie, um grave vício de motivação” uma vez que, segundo os documento juntados ao processo até agora, a mudança de valor levou em conta “tão somente dados autodeclarados pelos entes privados interessados em disputar e lucrar com o certame”.
O leilão contratou 19 GW de reserva de energia de usinas térmicas a gás e carvão e hidrelétricas, para os próximos 15 anos.
A reserva é um modelo no qual as usinas não são contratadas exatamente para a geração de energia, mas sim para ficarem de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade – para evitar apagões ou desabastecimento, por exemplo.
Quando são de fato acionadas, essas usinas também precisam ser pagas, o que pode aumentar ainda mais o custo para a União e, consequentemente, para a conta de luz.
O certame aconteceu em um modelo no qual o governo federal define um preço-teto a ser pago nas contratações, e vence a disputa a empresa que oferecer o valor mais baixo. Ele também foi fatiado em diversas rodadas.
A modelagem é questionada por uma série de fatores. Por exemplo, porque o seu preço-teto praticamente dobrou, atendendo a um pedido do Ministério de Minas e Energia -passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões-, com um intervalo de apenas três dias entre a apresentação dos valores iniciais e os atualizados.
Nesse ponto, a ação acrescenta que o resultado apresentou um deságio baixo, de cerca de 5%.
O modelo escolhido pelo Executivo contratou usinas termelétricas e hidrelétricas que ficam de prontidão, para serem acionadas caso haja risco de desabastecimento no Brasil.
Já um sistema de baterias seria capaz de armazenar o excesso de energia gerada pelas fontes eólica e solar para liberá-lo à rede quando necessário.
Folhapress