Luiz Afonso dos Santos Senna
PhD, Professor da UFRGS, foi Diretor da ANTT e Presidente da AGERGS
O debate sobre a concessão do Bloco 3, na Serra gaúcha, precisa sair da indignação tarifária fácil e entrar no campo da análise contratual, técnica e institucional.
Quando se fala em “fracasso dos pedágios do Bloco 3”, comete-se erro grave. Ignora-se que o Estado enfrentou evento climático extremo, com impactos sobre economia, mobilidade e infraestrutura. Tratar a concessão como se operasse em condições normais é distorção. Mais grave é desconsiderar danos a pavimentos, pontes, taludes, acessos e drenagem.
Ignorar esse contexto é reduzir a complexidade de uma tragédia que afetou deslocamentos, produção, abastecimento e segurança. Também é desconhecer que eventos dessa natureza configuram força maior. Contratos de longo prazo são matrizes de riscos, obrigações e responsabilidades.
É legítimo cobrar obras, prazos, manutenção, segurança e transparência. Mas é simplificador transformar toda tarifa em abuso e todo atraso em prova automática de fracasso. Concessões estão sujeitas a inflação, licenciamento, desapropriações, judicializações, mudanças de escopo e eventos extremos.
No Bloco 3, é preciso separar percepção do usuário, execução contratual e sustentabilidade econômico-financeira. A tarifa incomoda, mas para a maioria dos usuários é contrapartida necessária para manutenção e segurança. A execução deve ser fiscalizada com rigor, e o equilíbrio econômico-financeiro precisa ser preservado.
Se houve atrasos, é preciso saber se houve falha da concessionária, demora do poder público, entraves ambientais, alterações de projeto ou indefinições de reequilíbrio. Sem essa distinção, a crítica deixa de ser fiscalização e vira slogan.
Destruir a confiança no modelo sem fonte alternativa significa voltar ao velho padrão de orçamento público incerto e manutenção reativa. A economia da Serra precisa de rodovias melhores, seguras e resilientes, com fiscalização, transparência contratual e estabilidade institucional.
Infraestrutura não se constrói com slogans de indignação em palanques eleitorais. Constrói-se com contrato, fiscalização, financiamento, entrega e, principalmente, responsabilidade.
Luiz Afonso dos Santos Senna
Professor Titular da UFRGS