Fiscalização poderá exigir evidências reais da gestão de riscos psicossociais, com escuta de trabalhadores, plano de ação e canais seguros
A partir desta terça-feira, 26 de maio, empresas brasileiras passam a ter de incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a nova fase da NR-1. Para a psicóloga Andréa Fidelis, diretora da Capital Care Assessoria Organizacional, coordenadora do curso de Psicologia do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN) e docente do Mestrado Profissional em Psicologia Organizacional e do Trabalho da Universidade Potiguar (UnP), o principal risco neste momento é tratar a mudança como mais uma exigência burocrática.
“A empresa precisa demonstrar que olhou para a forma como o trabalho está organizado. Não basta ter um documento pronto se a rotina continua produzindo sobrecarga, medo, conflito ou adoecimento”, avalia.
O tema ganhou um componente novo às vésperas da entrada em vigor: no início de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um guia de perguntas e respostas para orientar empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho sobre a aplicação prática da norma.
O documento reforça que a adequação não se limita à existência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formal, mas exige critérios técnicos, participação dos trabalhadores e evidências de implementação.
Na prática, a fiscalização não deve se limitar a verificar se a empresa tem um documento arquivado. A tendência é que os auditores fiscais observem a coerência entre o PGR e a rotina real de trabalho, considerando entrevistas com empregados, observação direta do ambiente, registros de participação dos trabalhadores e medidas efetivamente adotadas para reduzir os riscos identificados.
5 erros que empresas devem evitar com a entrada da NR-1
- Fazer um “documento de gaveta”
O erro mais perigoso é tratar a NR-1 como uma obrigação apenas documental. A empresa pode até ter um PGR formalmente estruturado, mas isso não será suficiente se o inventário de riscos não dialogar com a realidade do ambiente de trabalho.
Com a nova fase da norma, a comprovação tende a depender de evidências reais: entrevistas com trabalhadores, observação das condições de trabalho, registros de participação das equipes e demonstração de que os riscos identificados geraram medidas concretas. O próprio guia do MTE menciona abordagens como instrumentos de levantamento de informações, autoavaliações estruturadas e entrevistas, desde que tecnicamente fundamentadas.
- Ignorar a participação dos trabalhadores
Outro erro é construir o inventário de riscos apenas dentro do RH, do jurídico ou da consultoria contratada. A NR-1 exige que a empresa olhe para o trabalho real, não apenas para o organograma bonito..
A participação efetiva dos trabalhadores ajuda a identificar fatores como sobrecarga, metas incompatíveis, conflitos, assédio, baixa autonomia, falhas de comunicação e ausência de apoio das lideranças. Sem essa escuta, o risco é produzir um diagnóstico artificial, distante da rotina de quem executa as atividades.
- Aplicar questionário e achar que resolveu
Questionário pode ser ferramenta, mas não pode ser maquiagem corporativa. Se a empresa faz pesquisa interna, coleta respostas e não transforma os dados em plano de ação, a adequação fica frágil.
O ponto central é demonstrar o ciclo completo: identificar, avaliar, priorizar, agir e monitorar. Se o levantamento aponta sobrecarga ou violência psicológica, por exemplo, a empresa precisa mostrar quais medidas foram adotadas, quem ficou responsável, em que prazo e com qual acompanhamento.
- Separar NR-1 dos canais de denúncia
A adequação à NR-1 não pode ser separada dos canais de denúncia previstos na Lei 14.457/22. Se os riscos psicossociais incluem assédio, violência, medo de retaliação e falhas de comunicação, a empresa precisa demonstrar que possui canais seguros, anônimos e conhecidos pelos trabalhadores, além de procedimentos claros de apuração e prevenção.
- Tratar liderança como espectadora
A liderança não pode aparecer só na foto do treinamento. Gestores são parte central da prevenção, porque muitas fontes de risco psicossocial passam pela forma como metas são cobradas, conflitos são conduzidos, jornadas são organizadas e equipes são ouvidas.
Para Andréa, a entrada em vigor da NR-1 exige uma mudança de postura. “A empresa precisa sair da lógica do documento pronto e entrar na lógica da responsabilidade contínua. Risco psicossocial não se resolve com uma ação isolada. Ele precisa ser identificado na forma como o trabalho acontece todos os dias”, afirma.
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LISIANE MOSSMANN
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