Caso arquivado pela Justiça mostra avanço do uso de tecnologia e inteligência de dados na apuração ambiental
A decisão da Justiça de arquivar o inquérito policial que investigava a suposta relação entre a rede elétrica da CPFL e um incêndio ambiental, em São Carlos (SP), deve gerar reflexos importantes no setor de energia e ampliar as discussões sobre responsabilidade das concessionárias em ocorrências ambientais envolvendo queimadas e falhas operacionais.
O incêndio ocorreu em agosto de 2025, em uma área rural do município, atingindo aproximadamente 103 mil metros quadrados de pastagem. Inicialmente, moradores relataram a possibilidade do fogo ter começado após um suposto curto-circuito em um poste da rede elétrica. No entanto, o laudo pericial não encontrou vestígios conclusivos de ignição elétrica nem elementos técnicos suficientes para comprovar uma ligação entre o incêndio e eventual falha da concessionária.
Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, o caso reforça a importância da prova técnica em ocorrências envolvendo o setor elétrico e danos ambientais. “Em situações como essa, a responsabilização não pode ser apenas com base em hipóteses ou percepções iniciais. É indispensável que exista um conjunto robusto de provas técnicas capazes de demonstrar, de forma objetiva, o nexo causal entre a atividade da concessionária e a origem do incêndio”, afirma.
Durante a investigação, a CPFL apresentou registros operacionais revelando que o sistema elétrico operava normalmente no momento da ocorrência, além de análises feitas com base em imagens de satélite do sistema INPE/VIIRS, utilizadas para monitoramento de focos de calor. Segundo a empresa, os primeiros focos identificados surgiram em pontos afastados da rede elétrica e antes de qualquer registro de calor próximo à infraestrutura de energia.
O especialista explica que a complexidade desse tipo de investigação exige análise multidisciplinar envolvendo perícia criminal, engenharia elétrica, meteorologia e dados ambientais. “O que se observa nesse caso é que os elementos produzidos ao longo da investigação apontaram um cenário de elevada complexidade técnica, com influência de fatores ambientais relevantes, como vento, vegetação e condições climáticas. Sem evidências materiais de ignição elétrica, a persecução penal perde sustentação jurídica”, explica.
O advogado destaca ainda que o uso de ferramentas de monitoramento via satélite e inteligência de dados tende a ganhar espaço em investigações ambientais envolvendo infraestrutura crítica. “A utilização de imagens, sensores térmicos e cruzamento de dados meteorológicos representa uma evolução importante para a apuração de incêndios ambientais. Essas tecnologias permitem reconstruir a dinâmica de propagação do fogo com maior precisão e podem ser determinantes tanto para atribuição quanto para afastamento de responsabilidade”, pontua.
O caso também chama atenção para os desafios enfrentados pelo setor elétrico diante do aumento das queimadas em períodos de estiagem e eventos climáticos extremos, cenário que eleva a pressão regulatória e operacional sobre distribuidoras de energia em todo o país.
Fonte
André Fini Terçarolli , advogado criminalista, sócio da Advocacia Pimentel, mestre em Direito Processual Penal e pós-graduado em Direito Penal Econômico. Atua na área penal, com experiência em casos envolvendo crimes cibernéticos e questões relacionadas à tecnologia.
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