Debate mediado pelo presidente do Sistema Transporte reuniu representantes do setor para discutir os desafios da aviação brasileira diante da judicialização, dos altos custos operacionais e da necessidade de ampliar a integração regional
Por Agência CNT Transporte Atual
03/06/202614h45
A necessidade de construir um ambiente regulatório mais previsível, reduzir custos operacionais e ampliar a conectividade aérea esteve no centro do painel “Competitividade e Segurança Jurídica: o Transporte Aéreo no Cenário Global”, mediado pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, nesta quarta-feira (3), durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.
Reconhecido como um dos principais espaços internacionais de debate sobre governança, economia e políticas públicas, o Fórum reúne anualmente autoridades, magistrados, acadêmicos, empresários e especialistas de diversos países. Nesta edição, o evento discutiu o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Globais e Soluções Locais”, com foco nos impactos das transformações tecnológicas, das mudanças geopolíticas e da economia global sobre diferentes setores, entre eles o transporte.
Participaram do painel ao lado de Vander Costa, o presidente da ABR (Associação Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho; o vice-presidente da Inframerica, Rogério Coimbra; o diretor institucional da Azul Linhas Aéreas, César Gandolfo; e os advogados Marcelo Guaranys, Gilvandro Araújo e Rebeca Albuquerque.
Ao abrir o debate, Vander Costa ressaltou que a aviação é uma atividade fortemente influenciada por fatores econômicos e geopolíticos globais. Segundo ele, o principal desafio é garantir a sustentabilidade das empresas aéreas sem comprometer a oferta de serviços acessíveis e capazes de atender às diferentes realidades do país.
O presidente do Sistema Transporte destacou ainda as particularidades da aviação regional, especialmente na região Norte, onde o transporte aéreo é essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e mercadorias. “Se a gente for para o Norte do Brasil, há muitos locais onde não temos estradas. Ali tem que ir de avião ou por navegação, e é totalmente diferente calcular um preço para um avião de oito lugares de se precificar um avião de 300 lugares. O Brasil precisa olhar para essas peculiaridades”, afirmou.
Outro ponto abordado foi o impacto da judicialização sobre a operação do setor. Vander Costa observou que é necessário equilibrar a proteção dos direitos dos consumidores com a preservação da oferta de serviços.
“O excesso de judicialização já deixou cidades inteiras sem o serviço aéreo. Temos sempre que pensar no objetivo final, que é proteger o consumidor, mas também garantir a continuidade do serviço. Não podemos nos restringir apenas à proteção individual; o interesse coletivo deve prevalecer”, ressaltou.
Os impactos da judicialização sobre a aviação brasileira já ultrapassam R$ 1 bilhão por ano e afetam diretamente o planejamento de rotas, a oferta de voos e os custos operacionais das empresas aéreas. O tema foi um dos principais pontos de convergência entre os participantes do painel.
Para a advogada Rebeca Albuquerque, a aviação deve ser analisada de forma integrada, considerando os reflexos que mudanças regulatórias podem gerar em toda a cadeia do transporte aéreo.
“Segurança operacional, economia de rede, direito do consumidor e relações internacionais fazem parte de um mesmo sistema. Quando analisamos cada problema de forma isolada, corremos o risco de criar soluções que geram impactos negativos em toda a cadeia aérea e comprometem a conectividade, a previsibilidade e a sustentabilidade do setor”, defendeu.
Na mesma linha, Fábio Rogério Carvalho destacou o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento econômico e para a competitividade nacional. Segundo ele, o fortalecimento do setor passa pelo enfrentamento de desafios estruturais, como a elevada carga tributária, os custos dos combustíveis e a necessidade de mais segurança jurídica.
“A aviação é uma atividade estratégica para a competitividade do país, capaz de conectar cadeias produtivas, gerar empregos, atrair investimentos e ampliar oportunidades de desenvolvimento. Para que o setor cresça, é fundamental enfrentar desafios como a carga tributária, o custo dos combustíveis e a segurança jurídica”, afirmou.
O diretor institucional da Azul Linhas Aéreas, César Gandolfo, reforçou a importância da infraestrutura aeroportuária para ampliar a conectividade nacional, especialmente no interior dos estados.
“O Brasil precisa da aviação para integrar regiões, movimentar a economia e conectar pessoas e negócios. Qualquer alteração relevante nos custos da atividade gera impactos em cadeia, afetando a oferta de voos, a competitividade e o potencial de crescimento do setor”, disse.
Ao longo do debate, os participantes convergiram na avaliação de que a expansão da conectividade aérea depende de um ambiente regulatório mais estável, com maior previsibilidade jurídica e redução dos custos que impactam a operação. Para os especialistas, esses fatores são essenciais para ampliar os serviços, fortalecer a integração regional e aumentar a contribuição da aviação para o desenvolvimento econômico e social do país.
Participação da CNT no Fórum de Lisboa
O Sistema Transporte participou da programação do XIV Fórum de Lisboa, ao longo dos três dias de evento, com a presença do presidente, Vander Costa, da diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, da diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, e da gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.
No primeiro dia da programação, Nicole Goulart integrou o painel “Mundo do Trabalho em Transformação e Regulação do Trabalhador por Aplicativo”. Na ocasião, defendeu o aprofundamento do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, considerando os impactos sobre a concorrência, a sustentabilidade econômica e as novas dinâmicas do mercado de trabalho.
A participação da CNT no Fórum de Lisboa reforça o compromisso da entidade com a construção de soluções para os desafios do transporte e da logística, contribuindo para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil.
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