O Selo foi concedido à Resolução Normativa nº 1.001, que trata dos Procedimentos de Regulação Tarifária.
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu, nesta terça-feira (9/6), o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.001, de 18 de janeiro de 2022. O prêmio foi recebido pela chefe de gabinete do diretor-geral, Elvira Justino, durante a primeira etapa do Encontro de Reguladores, que ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Resolução 1.001 aprova os Módulo 2 e 5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), bem como a revisão dos Módulos 1 e 3 e dos Submódulos 9.1 e 9.2.
O selo é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O objetivo é reconhecer instituições que adotam instrumentos de melhoria regulatória e promovem uma atuação alinhada às boas práticas de governança.
