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Os marcos regulatórios exercem papel essencial no desenvolvimento econômico ao estabelecerem regras que orientam investimentos, disciplinam mercados e oferecem segurança jurídica para empresas e consumidores. Quando bem estruturados, criam um ambiente de previsibilidade capaz de estimular projetos de longo prazo e fortalecer a confiança dos agentes econômicos. No entanto, quando se tornam excessivamente complexos ou sujeitos a mudanças frequentes, podem ter o efeito oposto, gerando incerteza, atrasos e perda de competitividade.