Com mudança na composição, setor poderá contribuir na formulação de iniciativas voltadas a pequenas e micro empresas
Por Agência CNT Transporte Atual
02/07/202615h20
A CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.831/2025, que inclui a representação do setor transportador no Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). A matéria teve relatoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
O PL consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2026, da CNT. A mudança da composição do órgão é buscada pelo Sistema Transporte, que, desse modo, passará a ter assento ao lado da indústria, do comércio e da agricultura.
O projeto reconhece a relevância econômica do transporte e amplia a representação de um setor que reúne cerca de 1,3 milhão de MEIs (microempreendedores individuais), transportadores autônomos e micro e pequenas empresas atendidos pelo Sebrae.
O setor cumpre, ainda, papel estratégico na integração das cadeias produtivas ao viabilizar o escoamento da produção agropecuária e industrial, sustentando as atividades de comércio e serviços em todo o país. Também responde por cerca de R$ 300 milhões anuais em contribuições ao financiamento do Sebrae.
O texto do projeto é de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Para o parlamentar, a participação da CNT no colegiado torna a governança da instituição mais equilibrada e alinhada à realidade econômica brasileira.
Com voz no Conselho Deliberativo, o Sistema Transporte poderá contribuir para a formulação de políticas, programas e ações do Sebrae voltados às micro e pequenas empresas do transporte. Espera-se, ainda, que sejam impulsionadas iniciativas de empreendedorismo, inovação, qualificação empresarial e competitividade com foco no setor.
O texto segue agora para deliberação da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara os Deputados.