Fruto de construção coletiva, documento reúne um diagnóstico da governança e da regulação da navegação interior. Trabalho foi apresentado em workshop realizado pela CNT
Por Agência CNT Transporte Atual
02/07/202619h11
Como aproveitar um dos maiores potenciais hidroviários do mundo para tornar o transporte brasileiro mais eficiente, competitivo e sustentável? Essa foi a questão que norteou o estudo inédito Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interior Brasileira, apresentado pela CNT nesta quinta-feira (2), em Brasília. Elaborado pela consultoria Pezco, em parceria com o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o documento reúne um diagnóstico da governança e da regulação da navegação interior e apresenta uma agenda de recomendações técnicas para impulsionar o desenvolvimento das hidrovias brasileiras.
O estudo foi divulgado durante o workshop Governança e Regulação da Navegação Interior, realizado na sede da CNT, e integra uma etapa do processo de elaboração do documento. O encontro reuniu representantes do governo, da iniciativa privada, da academia e de entidades ligadas ao transporte aquaviário para discutir as propostas e apresentar contribuições que serão avaliadas pela equipe técnica para aperfeiçoar o estudo.
Na abertura do evento, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou que o fortalecimento das hidrovias está diretamente relacionado à necessidade de tornar a matriz de transportes brasileira mais equilibrada e eficiente. “Não podemos continuar com uma matriz em que cerca de dois terços das cargas são transportados por caminhões e mais de 90% dos passageiros dependem do transporte rodoviário. Precisamos desenvolver outros modais, e a navegação interior é um deles”, pontuou.
Segundo Valter Souza, a CNT entende que a logística deve ser tratada como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo e participação conjunta dos diferentes atores envolvidos. “A logística é um projeto de Estado, não um projeto de governo. Mudar a matriz de transporte exige continuidade, planejamento e união entre todos os envolvidos. O Brasil tem um enorme potencial para desenvolver a navegação interior, e qualquer iniciativa que contribua para esse objetivo precisa ser construída de forma conjunta”, acrescentou.
O secretário adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira, lembrou que o trabalho teve início em 2024, a partir da identificação da necessidade de aprofundar o debate sobre a governança da navegação interior. “Essa iniciativa não representa um ponto de chegada, mas um ponto de partida. É uma agenda que sinaliza os temas em que precisamos avançar como sociedade, seja por meio de aperfeiçoamentos regulatórios e mudanças legais, seja por meio de ações coordenadas entre governo e setor produtivo.”
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier, afirmou que o Brasil ainda utiliza muito pouco seu potencial hidroviário e que o desenvolvimento do modal é urgente. “É inadmissível um país com cerca de 20 mil quilômetros de rios naturalmente navegáveis, e potencial para chegar a 40 mil ou até 60 mil quilômetros, utilizar apenas cerca de 5% da sua matriz logística por hidrovias e 11% por cabotagem. Precisamos enfrentar esse atraso histórico”, defendeu.
A secretária executiva do MPor, Thairyne Oliveira, destacou que a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação demonstra a prioridade dada pelo governo ao tema, mas observou que o país ainda enfrenta desafios estruturais, regulatórios, ambientais e de comunicação. “Sabemos que não há como imaginar o avanço da infraestrutura brasileira sem considerar as hidrovias. O que precisamos agora é definir uma estratégia, estabelecer prioridades e uma agenda clara para enfrentar esses desafios. O estudo representa uma oportunidade para transformar diagnósticos em uma estratégia concreta de implementação”, disse.
Responsável pela apresentação técnica do estudo, o economista Frederico Turolla, da Pezco Economics, explicou que as propostas foram estruturadas para fortalecer a inserção das hidrovias no planejamento logístico nacional e enfrentar os principais gargalos identificados durante o diagnóstico. Segundo ele, organizadas em ações de curto, médio e longo prazo, as recomendações buscam aperfeiçoar a governança, a infraestrutura, a regulação, a formação de mão de obra e os mecanismos de financiamento. “O estudo não se limita a identificar problemas. Ele apresenta uma agenda estruturada de transformação para que as hidrovias passem a ser consideradas, de forma efetiva, como alternativa modal no planejamento logístico brasileiro”, garantiu.
Uma agenda para fortalecer a navegação interior
O estudo parte do reconhecimento de que o Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, mas ainda aproveita de forma limitada esse potencial para o transporte de cargas e passageiros. A proposta busca posicionar as hidrovias como elemento estratégico para ampliar a competitividade da economia brasileira, reduzir custos logísticos, promover o desenvolvimento regional, integrar diferentes modais de transporte e contribuir para uma logística mais sustentável.
Para isso, o documento apresenta um diagnóstico detalhado da estrutura de governança da navegação interior brasileira, identifica os principais gargalos do setor e propõe uma agenda de transformação organizada em ações de curto prazo (até quatro anos), médio prazo (entre quatro e doze anos) e longo prazo (entre doze e vinte anos), com horizonte estratégico até 2046.
A elaboração do estudo envolveu revisão bibliográfica, análise do marco legal e regulatório, mais de 60 entrevistas com representantes do poder público, operadores, empresas, entidades setoriais e especialistas. Envolveu, também, a realização de missões técnicas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa para conhecer experiências internacionais de gestão da navegação interior.
Entre os principais desafios identificados para o transporte de cargas, estão a baixa percepção estratégica das hidrovias, a fragmentação da governança, a insegurança regulatória, o planejamento insuficiente da infraestrutura, o déficit de mão de obra especializada, a insegurança patrimonial e as limitações de financiamento.
Para a navegação de passageiros, o estudo aponta a ausência de dados estruturados e a elevada informalidade do setor, além da deficiência de infraestrutura de terminais e atracadouros e da dificuldade de acesso a mecanismos de financiamento.
Agenda de transformação
O estudo propõe uma agenda de transformação voltada ao fortalecimento da navegação interior brasileira, com medidas para aperfeiçoar a governança e a regulação do setor, ampliar os investimentos em infraestrutura, aumentar a eficiência logística, reduzir entraves burocráticos, fortalecer a segurança, qualificar a mão de obra e criar um ambiente mais favorável à participação da iniciativa privada e ao financiamento de novos projetos.
Para alcançar esses objetivos, o documento apresenta recomendações, como:
- a criação de uma instância nacional de coordenação da política para hidrovias;
- a elaboração de um plano setorial para o modal;
- o fortalecimento dos programas de dragagem e manutenção das vias navegáveis;
- a implantação de um programa permanente de eclusas; e
- a estruturação de novos mecanismos de financiamento e concessões hidroviárias.
São apresentadas, ainda, propostas voltadas ao transporte de passageiros, incluindo a regularização da operação, a modernização dos processos de outorga, a revitalização de terminais e o incentivo ao financiamento de embarcações.
As contribuições apresentadas durante o workshop serão agora analisadas pela equipe responsável pelo projeto. A expectativa é que as sugestões dos participantes ajudem a aperfeiçoar as recomendações e subsidiem a elaboração do relatório final, que reunirá as propostas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da navegação interior no Brasil. O material será entregue ao Ministério de Portos e Aeroportos para buscar as melhores medidas na construção de uma política de Estado.