Da Agência Senado | 07/07/2026, 14h36
Fonte: Agência Senado
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O Projeto de Lei (PL) 3.311/2025 cria o Certificado Metano Zero para produtores de energia a partir dos resíduos sólidos, estabelece regras para o setor e obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a estudar a viabilidade de implementar essas tecnologias, entre outros pontos.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que já existem programas governamentais do tipo. No entanto, são limitados por se basearem em normas do Poder Executivo, disse ele. Braga alterou o texto para compatibilizar o programa com políticas já existentes e evitar novas despesas obrigatórias.
Para o autor, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto permitirá novos investimentos e fortalecerá as cooperativas de catadores de lixo.
— O projeto cria um ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade para investimentos, estimula tecnologias e fortalece mecanismos de certificação, governança e comercialização de créditos ambientais — afirmou Dueire.
Usinas
A proposta incentiva as seguintes instalações de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso:
usinas de biodigestão anaeróbia, que transformam matéria orgânica em biogás para geração de energia, calor ou combustível. O processo também produz fertilizante agrícola.
usinas de coprocessamento de combustível derivado de resíduo (CDR), cujo combustível pode ser utilizado em usinas termelétricas para geração de energia e na fabricação de cimento. A técnica envolve a queima de determinados rejeitos em fornos, com pneus; usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (URE), termo genérico utilizado para instalação que gera energia por meio de tecnologia térmica ou biológica.
Determinadas técnicas de incineração de lixo, por exemplo, permitem gerar energia, reaproveitar os metais e reduzir o volume dos resíduos a serem descartados. A URE de Barueri, por exemplo, estima que a partir de 2027 terá capacidade de abastecer 320 mil pessoas com energia oriunda de 300 mil toneladas de lixo por ano.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/programa-nacional-do-metano-zero-vai-a-cma