MP que foi à sanção presidencial dispensa fiscalização de peso por eixo em rodovia
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) defende o veto presidencial de um dispositivo do texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, que ficou conhecido como MP do Frete e foi aprovado no Congresso Nacional na última semana. A ABCR teme os potenciais prejuízos que o excesso de peso de caminhões gerará à segurança viária de quem trafega nas estradas brasileiras, caso o dispositivo seja mantido na lei. Por isso, a associação enviou nesta quarta-feira (22/7) uma carta ao ministro dos Transportes, George Santoro, alertando sobre o perigo de não vetar esse trecho do texto aprovado pelo Parlamento.
O artigo 7º do PLV 6/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao prever que a fiscalização verificará unicamente o peso bruto total ou peso bruto total combinado do caminhão, e não o peso de cada eixo do veículo. Dessa forma, teme a ABCR, o excesso de peso levará a uma reação em cadeia nas rodovias brasileiras. Devido ao desequilíbrio do peso entre os eixos dos caminhões, o desgaste de pneus e rolamentos aumenta, o que comprometerá a capacidade de frenagem dos veículos. Sem coibir o excesso de peso no transporte de carga, o pavimento das estradas sofrerá um desgaste ainda maior.
A ABCR se refere à antecipação da deterioração da rodovia, o que aumenta trincas, afundamentos e o rompimento das camadas inferiores do pavimento. Além de aumentar o risco de sinistros, crescerá também a necessidade de obras e o custo de manutenção. Sejam em rodovias concedidas ou administradas pelo poder público, a despesa acabará sendo repassada ao usuário das rodovias, por meio de reajuste nas tarifas ou pela pressão sobre o orçamento público.
De acordo com a ABCR, estudos demonstram que o sobrepeso em um eixo específico reduz em quase metade e vida útil do pavimento. Por mais que a intenção do legislador não tenha sido essa, argumenta a Associação na defesa do veto parcial ao PLV 6/2026, ao alterar o art. 99 do CTB, a infraestrutura rodoviária será afetada e o risco de acidentes fatais será acentuado.
“Esse veto mantém os principais pontos da norma, que foram o objeto inicial da Medida Provisória nº 1343/2026, e a fiscalização por excesso de peso por eixo, permitindo a manutenção da infraestrutura rodoviária e reduzindo o seu desgaste precoce.”, afirmam na carta o diretor presidente da ABCR, Marco Aurelio Barcelos e o diretor executivo da Associação, Marco Antonio Giusti.
Visualizar todas as imagens em alta resolução
Manuel Montenegro
manuel.montenegro@fariello.com.br