Federação ressalta a importância do diálogo institucional e de uma solução célere para os processos de migração
Rio, 30 de julho de 2026
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta preocupação com o cenário de instabilidade e insegurança que ainda envolve a abertura do mercado livre de gás natural no estado, especialmente diante da persistência de controvérsias administrativas e judiciais relacionadas à migração de consumidores. A incerteza compromete a previsibilidade necessária aos agentes econômicos e retarda a consolidação de um mercado mais aberto, competitivo e seguro.
Para a Firjan, questões dessa natureza devem ser solucionadas por meio do diálogo entre os agentes envolvidos, aplicação das regras regulatórias vigentes e o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos. O respeito às deliberações da agência reguladora, aos instrumentos contratuais e às legítimas expectativas dos consumidores é essencial para reduzir conflitos, evitar a judicialização recorrente e preservar a segurança jurídica e o ambiente de negócios no Rio de Janeiro.
A redução do volume mínimo para migração ao mercado livre, aprovada pela Agenersa após processo regulatório, representa um avanço importante para ampliar a concorrência, atrair novos fornecedores e permitir que mais indústrias negociem condições comerciais adequadas às suas atividades.
Os efeitos econômicos e regulatórios da migração, inclusive quanto à remuneração pelo uso da rede de distribuição, devem ser avaliados de acordo com as normas aplicáveis e com os instrumentos regulatórios e contratuais vigentes, entre eles o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD).
Mudanças recentes nas condições dos contratos de suprimento também devem ser consideradas pelas autoridades competentes e pelos demais agentes envolvidos na busca de uma solução equilibrada, juridicamente segura e compatível com o desenvolvimento do mercado livre de gás natural no estado.
A postergação da conclusão dos processos de migração transmite um sinal negativo para a segurança regulatória, o ambiente de negócios e a competitividade da indústria fluminense. Por essa razão, é fundamental que as controvérsias sejam solucionadas com a maior brevidade possível, observadas as competências institucionais.
O preço pouco competitivo do gás reduz a capacidade de produção da indústria, desestimula investimentos, incentiva a substituição do combustível por outras fontes e prejudica a geração de emprego e renda no estado do Rio de Janeiro.
Em sentido oposto, um mercado mais aberto e competitivo pode ampliar o consumo de gás natural, aumentar o volume movimentado na rede de distribuição e contribuir para a diluição dos custos do sistema, beneficiando tanto os consumidores livres quanto os consumidores cativos.
A Firjan defende a segurança jurídica, o diálogo institucional entre todos os agentes, bem como a construção de uma solução célere e equilibrada para os processos de migração. O avanço do mercado livre deve ocorrer de forma segura e responsável, preservando os interesses de toda a indústria fluminense e contribuindo para a construção de um mercado de gás moderno, dinâmico e capaz de transformar a abundância de recursos naturais do Rio de Janeiro em desenvolvimento econômico para o estado.
Aurélio Gimenez
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