Jornal Cidades
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Conságua S.A., responsável pela exploração dos sistemas de irrigação do Rio Vacacaí e do Arroio das Canas, em São Gabriel. O valor apurado em favor da concessionária é de R$ 12.119.858,31, atualizado até janeiro de 2026.
A decisão, relatada pelo conselheiro Lucas Salomón da Silva Fuhr e acompanhada pelo conselheiro revisor Ricardo Giuliani Neto, reconheceu um desequilíbrio correspondente a 178.606 sacas de arroz com casca, limpo e seco. A análise da Agergs considerou as condições verificadas ao longo da execução do contrato, especialmente a diferença entre a tarifa prevista originalmente e aquela praticada pelos usuários.
O contrato estabelecia uma tarifa básica de 17 sacas de arroz por hectare irrigado por gravidade. Já nos locais em que era necessário utilizar bombeamento para levar a água até a lavoura, havia tarifas específicas, com aplicação de multiplicadores conforme a altura de elevação.
Na prática, porém, segundo a análise técnica, eram cobradas 10 sacas de arroz por hectare nos sistemas de irrigação por gravidade e seis sacas nos casos que utilizavam bombeamento, independentemente da altura de elevação.
Com o reconhecimento do desequilíbrio, o processo será encaminhado ao Poder Concedente, responsável por definir e implementar o mecanismo de recomposição do contrato.
A Conságua manifestou interesse na prorrogação da concessão por mais 20 anos. No voto, a Agergs ressalta que sua atuação se limita às competências regulatórias e fiscalizatórias previstas em lei, incluindo a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.