Brasil entra na reta final das lâmpadas fluorescentes e descarte correto vira desafio ambiental

Com restrições já em vigor e novo marco previsto para dezembro, transição para o LED deixa um alerta: milhões de lâmpadas com mercúrio ainda estão em uso e não podem ir para o lixo comum

A substituição gradual das lâmpadas fluorescentes por tecnologias de iluminação com maior eficiência energética, como o LED, marca uma nova etapa no mercado de iluminação brasileiro. Mas o desaparecimento gradual desses produtos das prateleiras abre um desafio que deve permanecer por anos: o que fazer com as lâmpadas com mercúrio que ainda estão instaladas em residências, condomínios, comércios e outros estabelecimentos quando chegarem ao fim da vida útil?

A discussão ganha urgência diante das mudanças regulatórias em curso. A Portaria Inmetro nº 693/2025 estabeleceu um cronograma para a retirada do mercado de lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base e de determinados reatores utilizados em lâmpadas fluorescentes. A fabricação e a importação desses produtos foram proibidas a partir de 31 de dezembro de 2025. Desde 31 de julho de 2026, fabricantes e importadores também não podem mais comercializá-los para o mercado nacional. O próximo marco será 31 de dezembro de 2026, quando passa a ser proibida a comercialização desses produtos por distribuidores e varejistas.

Em paralelo à redução gradual das lâmpadas fluorescentes no mercado, o governo federal vem ampliando os controles de importação relacionados à Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.470/2018, o tratado busca proteger a saúde humana e o meio ambiente dos impactos provocados pelo mercúrio e seus compostos.

A retirada progressiva desses produtos das prateleiras, porém, não significa seu desaparecimento imediato. Milhões de lâmpadas fluorescentes ainda permanecem instaladas e continuarão chegando ao fim da vida útil nos próximos anos, o que reforça a importância da destinação ambientalmente adequada.

Como as lâmpadas fluorescentes contêm mercúrio, o descarte incorreto pode provocar contaminação do ar, do solo e da água. Por isso, elas não devem ser destinadas ao lixo comum ou à coleta seletiva convencional. “A transição tecnológica é positiva, mas a responsabilidade não termina quando a lâmpada deixa de ser vendida. As fluorescentes que ainda estão em circulação precisam ser descartadas corretamente”, destaca Camilla Horizonte, Gerente Executiva da Reciclus.

Nesse cenário, a logística reversa ganha ainda mais relevância ao garantir que as lâmpadas fluorescentes usadas tenham uma destinação ambientalmente adequada. Para consumidores residenciais, a Reciclus, entidade gestora do sistema de logística reversa desses produtos no Brasil, mantém uma rede com mais de 4 mil pontos de entrega espalhados pelo país, onde os consumidores podem devolver gratuitamente suas lâmpadas usadas. Já para instituições públicas, a Associação oferece possibilidade de coleta pontual mediante análise. Desde o início de sua atuação, a entidade já viabilizou a coleta e a destinação correta de quase 57 milhões de lâmpadas.

Onde descartar as lâmpadas fluorescentes?

Pessoas físicas podem procurar um ponto de entrega da Reciclus. Para isso, o consumidor deve acessar o buscador da entidade e consultar os locais disponíveis por cidade ou endereço: Onde Descartar – Reciclus. Os pontos da Reciclus são direcionados para o descarte de lâmpadas de uso doméstico.

Para instituições públicas, como prefeituras, secretarias, escolas, hospitais e demais órgãos, a Reciclus disponibiliza a possibilidade de coleta gratuita de lâmpadas fluorescentes, mediante análise dos critérios logísticos. As instituições devem concentrar as lâmpadas em um único local e preencher o formulário de interesse em https://bit.ly/coletapontual. Após a avaliação das informações e da documentação necessária, a coleta pode ser agendada em uma única visita e endereço. A quantidade mínima varia conforme a região e a disponibilidade logística.

Sobre a Reciclus

Desde 2017, a Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação – desempenha o papel de entidade gestora da logística reversa de lâmpadas com mercúrio no Brasil. A organização operacionaliza a coleta segura, o transporte e a destinação adequada em parceria com recicladoras e transportadoras homologadas. Desde o início de suas operações, foram coletadas mais de 57 milhões de lâmpadas fluorescentes, nos mais de 4 mil pontos de entrega da Reciclus. Comprometida com a Educação Ambiental, a associação possui o Programa Reciclus Educa que tem como objetivo a produção e disseminação de conhecimento e conscientização ambiental, especialmente para crianças e jovens. O Programa oferece gratuitamente materiais de Educação Ambiental para escolas públicas e privadas, prefeituras e secretarias de educação e meio ambiente. Atualmente, a iniciativa soma mais de 185 mil materiais distribuídos por todo o Brasil, além de mais de 3 mil educadores(as) capacitados(as) por meio do curso gratuito oferecido pelo Programa.

Materiais do Programa Reciclus Educa:

A Cartilha do Bem: aprendendo a cuidar do meio ambiente

Revista em quadrinhos Turma da Mônica: Uma ideia brilhante

E-book Investigar, Sentir e Pertencer

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