Mudanças na metodologia de cálculo, no CIOT e nas regras de contratação exigem revisão de contratos, custos e precificação para preservar a margem das empresas
Rafael Brito, CEO e fundador da Rumo Brasil.
Crédito de imagem: Divulgação/Rumo Brasil.
A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, que altera as regras do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, exige mais do que uma revisão do valor cobrado por viagem. Para as transportadoras, as novas regras podem impactar diretamente contratos, formação do preço do frete, estrutura de custos, margens de lucro e processos internos de gestão. As mudanças também ampliam as obrigações relacionadas ao CIOT, ao cadastro de transportadores autônomos e ao piso salarial dos motoristas, além de aumentar o rigor da fiscalização, com penalidades que podem chegar a R$ 1 milhão.
“A principal mudança é que o piso mínimo deixa de ser uma questão isolada da operação e passa a exigir uma visão mais ampla de gestão. A transportadora precisa entender como a nova metodologia afeta o negócio, revisar contratos e verificar se os valores praticados estão de acordo com as novas exigências. Uma falha nesse processo pode comprometer a margem da operação e, em determinados casos, transformar uma viagem aparentemente rentável em uma operação deficitária”, explica Rafael Brito, CEO e fundador da Rumo Brasil, única consultoria brasileira especializada em gestão tributária, financeira, jurídica e contábil para transportadoras.
Entre os principais pontos de atenção está a metodologia utilizada para calcular o piso mínimo do frete. A mudança exige que as transportadoras revisem seus parâmetros de precificação e avaliem se os valores negociados com embarcadores contemplam adequadamente os custos envolvidos na operação. O impacto é especialmente relevante em contratos de médio e longo prazo, nos quais alterações nos custos operacionais ou nas regras de cálculo podem reduzir margens caso não exista uma estrutura adequada de revisão e repactuação.
“Não basta olhar para a tabela e verificar se o valor do frete está acima ou abaixo do piso. É preciso cruzar essa informação com a realidade de cada operação: tipo de carga, distância, composição da frota, custos variáveis, despesas fixas e características do contrato. O piso estabelece um limite regulatório, mas a transportadora precisa saber qual é o seu custo real e qual margem precisa preservar para que aquela operação seja economicamente sustentável”, afirma Brito.
Outro ponto que merece atenção é o aumento das responsabilidades relacionadas à contratação e ao registro das operações. As alterações envolvendo o CIOT e o cadastro de transportadores autônomos tornam a organização das informações ainda mais relevante para as empresas. Na prática, as transportadoras precisam garantir que os dados das operações, dos contratados e dos pagamentos estejam corretos e consistentes. A própria geração do CIOT já passa por validações relacionadas ao piso mínimo do frete, o que pode impedir a emissão do documento quando os valores informados estão em desacordo com a regulamentação. A partir de novembro, a previsão é que o CIOT também passe a ser validado em conjunto com o MDF-e, ampliando a integração entre os documentos fiscais e, consequentemente, os pontos de controle sobre as operações.
“A gestão documental e dos processos deixa de ser apenas uma questão administrativa. Ela passa a fazer parte da gestão de risco da transportadora. Em uma operação com grande volume de viagens, pequenos erros podem se multiplicar rapidamente. Por isso, é fundamental ter processos claros, sistemas integrados e acompanhamento constante das informações antes, durante e depois da prestação do serviço”, destaca o CEO da Rumo Brasil.
A intensificação da fiscalização ocorre em um cenário no qual, apesar da regulamentação existir há anos, ainda há empresas que buscam alternativas para operar abaixo do piso mínimo, especialmente em operações que envolvem a contratação de transportadores autônomos. Para o setor, o desafio é conciliar o cumprimento da política criada para proteger pequenos transportadores com os impactos que o aumento do custo do frete pode gerar em toda a cadeia logística.
A elevação do valor mínimo do frete pode ser repassada ao longo da cadeia, começando pelo transportador autônomo, passando pela transportadora contratante e chegando a indústrias, distribuidoras e supermercadistas. Em última instância, parte desse aumento pode ser incorporada ao preço final dos produtos. Por isso, o piso mínimo de frete não é apenas uma questão operacional do transporte, mas também um fator que pode influenciar o custo logístico e a formação de preços em diferentes setores da economia.
A nova legislação também estabelece mudanças relacionadas ao piso salarial dos motoristas e reforça a necessidade de as empresas avaliarem o impacto das novas regras sobre sua estrutura de custos. Para transportadoras com operações intensivas em mão de obra, a combinação entre custos trabalhistas, combustível, manutenção, pedágios e demais despesas operacionais torna ainda mais importante o acompanhamento da rentabilidade por rota, veículo, cliente e tipo de carga.
“Essa mudança pode ser vista como um desafio regulatório, mas também como uma oportunidade para as transportadoras melhorarem a qualidade da gestão. Quem conhece o próprio custo, acompanha margem por operação e tem processos estruturados consegue negociar melhor e tomar decisões mais rápidas. O problema está em descobrir o impacto da nova regra apenas quando o resultado financeiro já foi afetado”, finaliza Brito.
Sobre a Rumo Brasil: A Rumo Brasil é a única consultoria do Brasil especializada exclusivamente no transporte rodoviário de cargas (TRC), oferecendo soluções tributárias, contábeis, jurídicas e financeiras para transportadoras de todo o país. Com mais de 15 anos de experiência de seus sócios no setor, já atendeu mais de 400 transportadoras e entregou mais de R$ 3,5 bilhões em performance fiscal por meio de mais de 800 projetos concluídos. A empresa atua como parceira estratégica na adaptação do mercado à Reforma Tributária, desenvolvendo estudos, inteligência tributária e soluções que ajudam transportadoras a aumentar a eficiência, reduzir riscos e fortalecer sua competitividade. Acesse o site e saiba mais!
Joana Sayuri joana.sayuri@pine.br.com