ncontro da Frenlogi discutiu as mudanças previstas no PL 2.373/2025 e os caminhos para retomar a tramitação da proposta
Por Agência CNT Transporte Atual
02/09/202617h43
A modernização das regras para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) foi tema de debate nesta quarta-feira (2), no Senado Federal. Promovido pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), o encontro discutiu as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 2.373/2025 e a necessidade de retomar a tramitação da matéria.
A CNT foi representada por Valter Souza, diretor de Relações Institucionais, e por Danielle Bernardes, gerente executiva Governamental da entidade. O café da manhã reuniu parlamentares, representantes do governo, agências reguladoras, concessionárias e entidades ligadas aos diferentes modos de transporte.
Na abertura, o diretor de Relações Institucionais da Frente, Edinho Bez, relacionou a atualização da legislação à necessidade de ampliar os investimentos no país. Segundo ele, o debate com o setor produtivo deve subsidiar propostas que possam ser apresentadas ao próximo governo. “Sem investimento em infraestrutura, o Brasil jamais vai corresponder ao seu potencial. Precisamos usar a força da Frenlogi e apresentar propostas construídas a partir do que escutamos do setor”, afirmou.
Também participaram do encontro o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA); o ex-senador Valdir Raupp; o diretor substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Fonseca; a representante da AGU (Advocacia-Geral da União), Ana Paula Severo; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann; o presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sérgio Aquino; o presidente-executivo da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), Angelino Caputo; e o diretor de Relações Institucionais da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Guilherme Bianco, entre outros convidados.
Investimento privado e segurança jurídica
Durante o debate, Valter Souza apresentou dados sobre a redução dos investimentos em infraestrutura de transporte nas últimas décadas. Segundo ele, o país investia o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto no setor em 1975. Em 2025, o percentual ficou em 0,13%.
Diante das limitações orçamentárias do poder público, o diretor da CNT defendeu a criação de condições capazes de ampliar a participação privada nos projetos de infraestrutura. “A possibilidade de aumentar os recursos públicos é pequena. O setor privado precisa investir mais e, para isso, é necessário oferecer segurança jurídica. Precisamos encontrar caminhos que permitam ampliar as concessões e viabilizar os projetos de que o país necessita”, disse.
O diretor também apresentou publicações da CNT que reúnem diagnósticos e propostas para a infraestrutura brasileira. Entre elas, está o Plano CNT de Transporte e Logística, que identifica mais de 2 mil projetos e estima em R$ 2,1 trilhões o volume necessário para adequar e expandir o sistema de transporte.
Valter Souza destacou ainda a importância de preservar o planejamento de longo prazo, independentemente das mudanças de governo. “Temos que trabalhar no Congresso para que esses planos sejam transformados em projetos de Estado. Quando uma gestão termina, não podemos interromper tudo o que foi construído e começar novamente”, afirmou.
A posição apresentada no encontro está alinhada às prioridades da Agenda Institucional Transporte e Logística 2026. O documento defende a continuidade do programa de concessões, a ampliação das parcerias público-privadas e a adoção de modelos capazes de atrair investimentos para a manutenção, a modernização e a expansão da infraestrutura.
Atualização das regras
O PL nº 2.373/2025 atualiza as leis que disciplinam as concessões de serviços públicos e as PPPs. O texto trata de pontos como elaboração de contratos, repartição de riscos, garantias, solução de controvérsias, revisão contratual e encerramento das concessões.
As mudanças podem alcançar projetos de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e mobilidade urbana. A proposta busca oferecer instrumentos mais adequados à complexidade dos contratos e reduzir incertezas que dificultam a preparação e a execução dos investimentos.
O ex-senador Valdir Raupp, relator no Senado da legislação que instituiu as PPPs em 2004, recordou a tramitação da Lei nº 11.079. Ele destacou que o texto foi analisado, aprovado e sancionado em pouco mais de um mês após a apresentação de seu relatório no Senado e defendeu celeridade semelhante na análise da nova proposta.
Tramitação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.373/2025 em maio de 2025. No Senado, a proposta aguarda o despacho que definirá as comissões responsáveis por sua análise e a designação de um relator.
Durante o encontro, foi defendida uma articulação com a Presidência do Senado e as lideranças partidárias para que a tramitação seja retomada. Com o despacho, serão definidas as comissões responsáveis pela análise da proposta e os próximos passos da tramitação. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados. A tramitação pode ser acompanhada na página oficial do PL 2.373/2025, no Senado.