Suspensão preventiva pode ocorrer quando autoridades identificam risco elevado ou crítico e perda de controle sistêmico da segurança, explica especialista em manutenção aeronáutica
No início de setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu preventivamente as operações da Total Linhas Aéreas, companhia responsável também pelo transporte de cargas dos Correios. O caso chama atenção para uma questão pouco conhecida fora do setor: o que precisa acontecer para uma autoridade determinar que uma companhia aérea pare de voar?
Segundo Glaysson Henrique da Rocha Cruz, engenheiro de Produção, especialista em manutenção aeronáutica e integridade estrutural de aeronaves, inspetor de controle e qualidade FAA A&P e profissional de ensaios não destrutivos (END/NDT) Level II, uma suspensão não depende necessariamente da ocorrência de um acidente ou de uma falha catastrófica. “Uma companhia pode ser suspensa quando a autoridade identifica risco elevado ou crítico e conclui que o operador não consegue demonstrar controle adequado da segurança, da manutenção e da aeronavegabilidade continuada”, explica.
No caso da Total, a decisão indicou não conformidades classificadas nos níveis crítico e alto relacionadas à aeronavegabilidade continuada e à efetividade dos sistemas de controle da companhia. Tecnicamente, situações desse tipo podem envolver deficiências no cumprimento e rastreamento do programa de manutenção, controle de componentes com vida limitada, Diretrizes de Aeronavegabilidade, inspeções obrigatórias, itens diferidos, registros técnicos e liberação das aeronaves para o serviço.
Glaysson ressalta, entretanto, que os relatórios completos da fiscalização não foram divulgados. Por isso, não é possível atribuir à empresa uma falha específica de manutenção, componente ou estrutura. O que a decisão evidencia publicamente, segundo o especialista, é uma preocupação regulatória mais ampla com a capacidade do operador de manter controle contínuo, documentado e efetivo sobre seus riscos operacionais.
A natureza preventiva desse tipo de decisão é justamente um dos pilares da segurança da aviação. De acordo com Glaysson, a suspensão cautelar busca interromper a exposição ao risco antes que um acidente aconteça. Em situações nas quais não existe risco imediato, o processo normalmente pode envolver notificações à companhia, apresentação de plano de ação corretiva, acompanhamento ou fiscalização reforçada e até limitações operacionais. Diante de risco crítico ou de uma falha sistêmica, porém, a ANAC pode determinar a suspensão imediata.
Entre exemplos de falhas que podem ser consideradas críticas estão aeronaves sem condição aeronavegável, manutenção obrigatória vencida, Airworthiness Directive não cumprida, reparos estruturais realizados fora de dados aprovados, registros sem rastreabilidade, falhas em componentes críticos, pessoal não qualificado ou incapacidade de controlar riscos repetitivos. A classificação, contudo, não depende apenas do tipo de ocorrência, mas da combinação entre a consequência e a probabilidade do risco.
As companhias também precisam cumprir uma série de obrigações para manter suas operações, entre elas, conservar as aeronaves em condições de aeronavegabilidade, seguir programas de manutenção e inspeções obrigatórias, controlar componentes com vida limitada, manter registros confiáveis, investigar ocorrências, contar com pessoal qualificado e demonstrar a efetividade do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e do Sistema de Análise e Acompanhamento de Segurança (SASC).
O que uma companhia precisa fazer para voltar a voar?
Para retomar as operações após uma suspensão desse tipo, a empresa precisa eliminar as não conformidades identificadas, regularizar a aeronavegabilidade continuada, comprovar a efetividade do SGSO e do SASC, corrigir processos de reporte e gestão de riscos, recompor a estrutura administrativa exigida e obter resultado satisfatório em novas auditorias da ANAC.
Para Glaysson, casos como esse também reforçam a importância de as empresas investirem continuamente em manutenção preventiva, confiabilidade, treinamento, qualidade dos registros, independência da inspeção, reporte sem punição e tratamento efetivo da causa raiz dos problemas.
O ponto central está menos em uma falha isolada e mais na capacidade da companhia de manter controle sistêmico sobre a segurança operacional. Isso envolve programa de manutenção, inspeções obrigatórias, rastreabilidade dos registros, controle de componentes, qualificação das equipes e tratamento de falhas recorrentes. “Segurança precisa ser demonstrada por dados e controles contínuos, não apenas por documentos”, destaca o especialista.
Segundo Glaysson, uma suspensão raramente resulta de uma única discrepância isolada. “Acidentes raramente começam no momento da decolagem. Normalmente, são precedidos por pequenos sinais ignorados, falhas repetitivas e ações corretivas sem efetividade”. Nesse cenário, interromper uma operação diante de um risco crítico tem caráter preventivo: busca proteger vidas, preservar a confiança no sistema e impedir que uma sequência de falhas ultrapasse a última barreira de defesa.
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