Encontros reuniram representantes dos segmentos de transporte para discutir medidas e soluções para fortalecer o setor
Por Agência CNT Transporte Atual
17/09/202615h22
Foram realizadas, nesta semana, em Brasília, as reuniões ordinárias das seções da CNT. Os encontros reuniram empresários, federações, entidades setoriais e especialistas para discutir os principais temas da agenda do transporte. Ao longo de terça e quarta-feira (15 e 16), as discussões abordaram pautas regulatórias, legislativas, operacionais e institucionais que impactam diretamente o transporte brasileiro, com a participação de líderes dos segmentos rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e de infraestrutura logística.
Entre os assuntos discutidos, um dos destaques nas agendas das seções foram os caminhos para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras do setor. As conversas envolveram temas como planejamento estratégico, aprimoramento regulatório e fortalecimento institucional.
Reforma tributária e relações de trabalho dominam debate do transporte rodoviário
A Seção de Transporte Rodoviário de Passageiros concentrou os debates em temas com impacto direto sobre a operação e a sustentabilidade do setor. Entre os assuntos discutidos estiveram a Reforma Tributária, as atualizações de projetos de lei acompanhados pela CNT e o andamento de ações em tramitação no Ministério do Trabalho e no Poder Judiciário.
Os participantes também analisaram os encaminhamentos do CPTI (Comitê Permanente do Transporte Intermunicipal) e o Projeto de Lei nº 152/2025, que trata das condições de trabalho dos profissionais vinculados a plataformas digitais.
Na Seção de Transporte Rodoviário de Cargas, a pauta foi marcada por discussões sobre os desafios regulatórios, tributários e trabalhistas enfrentados pelas transportadoras. Os participantes analisaram os impactos da Reforma Tributária para federações e sindicatos e debateram propostas relacionadas à jornada de trabalho, como a escala 6×1 e a PEC sobre o fracionamento do intervalo interjornada dos motoristas. Também estiveram em discussão temas relevantes para o segmento, como o piso mínimo de frete.
ANAC e SAC apresentam iniciativas para ampliar a formação de mão de obra
A qualificação profissional foi o tema central da reunião da Seção de Transporte Aéreo de Cargas e de Passageiros. O encontro contou com a participação de representantes da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), do Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos). As discussões destacaram iniciativas para ampliar a formação de trabalhadores da aviação e alinhar esforços entre governo, empresas e instituições de capacitação.
Segundo a diretora de Planejamento e Fomento da SAC, Júlia Lopes, o fortalecimento do diálogo entre a Secretaria e o setor produtivo, em conjunto com a ANAC, tem sido fundamental para avançar em pautas estratégicas da aviação civil. Entre elas está o Projeto de Lei nº 79/2020, que busca ampliar a utilização de recursos para financiar ações de capacitação e treinamento profissional. Nesse contexto, a SAC trabalha na construção do Programa Nacional de Capacitação e Desenvolvimento Profissional em Aviação Civil.
Júlia lembrou que o SEST SENAT foi a única entidade parceira de capacitação da SAC em 2025, com o projeto Asas para o Futuro. O programa está formando 74 profissionais no curso técnico de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, com o objetivo de ampliar a qualificação profissional e fortalecer a formação técnica voltada à aviação civil brasileira.
A necessidade de compreender melhor o cenário da mão de obra na aviação também esteve no centro da fala do superintendente de Governança e Meio Ambiente da ANAC, Marcelo Rezende Bernardes. O representante da Agência destacou os resultados do projeto Asas para Todos, desenvolvido pelo órgão em parceria com a Boeing. A iniciativa levou oficinas sobre aviação para estudantes do ensino médio e alcançou resultados positivos.
Diante dos resultados da iniciativa, foi criada uma parceria com o SEST SENAT para ampliar seu alcance. A proposta prevê que os kits educacionais do projeto sejam utilizados em ações itinerantes promovidas pelo SEST SENAT em todo o país, aproximando os jovens do universo da aviação e incentivando o interesse por carreiras no setor. A expectativa é que o projeto comece a ser implementado no segundo semestre de 2027.
Investimento em infraestrutura
As Seções de Transporte Ferroviário de Cargas e de Passageiros e de Infraestrutura de Transporte e Logística realizaram um debate conjunto sobre o PNL 2050 (Plano Nacional de Logística), reforçando a importância do planejamento de longo prazo para ampliar a eficiência e a integração da infraestrutura de transporte no país. A reunião contou com a presença de Gabriela Monteiro Avelino, subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes.
Gabriela apresentou o Plano como um novo marco para o planejamento da infraestrutura de transporte no Brasil, construído a partir da participação de órgãos públicos, empresas, entidades do setor e sociedade civil, com destaque para a CNT. Segundo ela, entre as principais inovações do Plano estão a valorização da manutenção da infraestrutura existente, a definição de eixos logísticos intermodais considerados estratégicos e o fortalecimento da integração entre diferentes modais de transporte.
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, ressaltou a importância de ampliar as fontes de financiamento para viabilizar o crescimento do setor.
“Precisamos estruturar novas formas de financiamento para ampliar os investimentos. O PNL é um instrumento fundamental para orientar o planejamento da infraestrutura de transporte de forma eficiente e adequada”, afirmou.
Na reunião da seção ferroviária, os participantes também discutiram temas ligados ao ambiente regulatório, como a agenda da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o segmento, a prorrogação do Reporto e os vetos ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, além de assuntos relacionados à operação ferroviária.
A Seção de Infraestrutura discutiu o fortalecimento da infraestrutura e do ambiente de negócios do setor, com destaque para questões relacionadas à propulsão de embarcações, ao apoio ao PLP nº 138/2025, que trata das normas gerais do IPVA, e aos impactos da Reforma Tributária sobre a prestação de serviços para clientes domiciliados no exterior.
Transporte aquaviário debate regulação, tributação e qualificação profissional
Já a Seção de Transporte Aquaviário de Cargas e de Passageiros discutiu projetos de lei relacionados a pessoas com deficiência, depreciação acelerada de ativos, descomissionamento e regras para fretamento de embarcações de apoio portuário. Também foram abordadas mudanças relacionadas à Reforma Tributária para embarcações registradas no REB.
O transporte move o Brasil
A diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, participou das reuniões de todas as seções para apresentar os documentos Transporte Move o Brasil e Plano CNT de Transporte e Logística. A primeira publicação reúne recomendações dos transportadores brasileiros para a retomada da construção de um sistema de transporte e logística mais competitivo e foi entregue aos candidatos à Presidência da República.
Em sua fala, Fernanda destacou propostas para enfrentar os principais gargalos da infraestrutura e da mobilidade no país. Entre os eixos prioritários estão o aumento dos investimentos em transporte, por meio da ampliação das parcerias com a iniciativa privada, a execução de projetos estratégicos de infraestrutura, o fortalecimento do transporte coletivo e a expansão da malha rodoviária.
A diretora também apresentou medidas voltadas à descarbonização do setor, com incentivo à renovação de frota e à diversificação das matrizes energéticas, além de iniciativas para aprimorar a segurança jurídica, o ambiente de negócios e a formação de mão de obra qualificada.