Valor Econômico – A redução da profundidade dos rios durante períodos de estiagem pode elevar em até 147% o custo do transporte de contêineres para Manaus, em um cenário severo. A estimativa integra estudo elaborado pela A&M Infra, da Alvarez & Marsal, para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) sobre os impactos da seca na cabotagem para a capital amazonense.
O estudo é divulgado em meio à perspectiva de uma nova seca na Região Norte, diante dos efeitos esperados do El Niño. Em junho, em caráter preventivo, o governo do Amazonas decretou estado de emergência climática e ambiental diante das projeções meteorológicas associadas ao fenômeno climático. Em outubro de 2023, a baixa profundidade chegou a inviabilizar a passagem de navios por semanas.
Segundo o diretor-executivo da Abac, Luis Resano, atualmente ainda não há restrição de calado no acesso a Manaus, mas a previsão é de que as limitações possam começar já na próxima semana.
O estudo aponta que as restrições à navegação reduzem a capacidade de transporte dos navios e pressionam os custos logísticos. Em um cenário considerado severo, no qual a menor profundidade dos rios exige uma redução de 3,2 metros no calado dos navios, a capacidade de transporte cairia 55% e o custo unitário de um contêiner cheio subiria 147%. Com uma restrição de dois metros, a capacidade cairia 35% e o custo aumentaria 63%.
A estimativa, no entanto, é resultado de uma modelagem teórica e não representa os custos de uma empresa específica. O exercício considera um navio-tipo, uma rotação genérica e parâmetros médios de mercado. A A&M afirma que não teve acesso aos dados financeiros das empresas associadas à Abac.
De acordo com a análise, a alta ocorre porque, mesmo com a redução da quantidade de carga transportada devido ao baixo nível dos rios, parte relevante dos custos da operação dos navios permanece. A estiagem também pode gerar despesas adicionais com armazenagem, atrasos, omissões de escalas e alternativas para o transporte das cargas.
O impacto das restrições é ampliado pelas limitações de acesso terrestre à região. Manaus não conta com ligação ferroviária e a BR-319, principal conexão rodoviária com o restante do país, não possui pavimentação contínua. O transporte aéreo, por sua vez, é uma alternativa restrita a determinados tipos de carga, segundo o estudo.
A dependência do transporte aquaviário também está relacionada ao peso econômico da região. A Região Metropolitana de Manaus reúne cerca de 2,8 milhões de habitantes e abriga o Polo Industrial de Manaus, que faturou R$ 227,67 bilhões em 2025.
Na avaliação de Resano, as empresas de navegação não têm condições de absorver sozinhas todos os custos adicionais provocados pelas restrições. “Será que é justo que a empresa de navegação fique com todo o custo? Ou se nós podemos compartilhar esse custo? É isso que a gente está propondo”, afirmou.
A compensação desses custos está no centro da cobrança da chamada Low Water Surcharge (LWS), ou “taxa de seca”, adicional aplicado pelas empresas de navegação durante períodos de baixa navegabilidade dos rios. Segundo Resano, a cobrança busca dividir com os usuários parte dos custos extraordinários provocados pelas restrições à navegação.
A cobrança, no entanto, passou a ser alvo de novas exigências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No início desta semana, a agência estabeleceu regras para que as companhias comprovem os custos extraordinários associados à estiagem, em meio a questionamentos sobre a fundamentação e os valores das sobretaxas. A cobrança só poderá ser efetuada após o aval da Antaq.
A Abac contesta parte das exigências e já apresentou o estudo à área técnica da agência como parte das discussões sobre a cobrança. Segundo o diretor-executivo, a entidade também terá uma reunião com o diretor-geral da Antaq para tratar do tema. Entre os principais pontos de divergência está a apresentação de informações que, segundo os armadores, envolvem dados comercialmente sensíveis das empresas.
A entidade avalia agora apresentar recurso administrativo contra as novas regras e não descarta, posteriormente, recorrer à Justiça. Segundo Resano, porém, a intenção é primeiro buscar uma solução dentro da própria agência antes de uma eventual judicialização.
Para o executivo, a discussão sobre os custos provocados pela seca não elimina a necessidade de medidas estruturais para melhorar as condições de navegação na região. O executivo defende investimentos em infraestrutura, incluindo obras de dragagem, além do avanço das concessões hidroviárias para ampliar a participação privada nos investimentos.
Para o engenheiro e consultor Valter Branco, especialista em navegação e logística multimodal, a redução da profundidade dos rios durante os períodos de seca tem impacto direto sobre a capacidade de transporte. Apesar de ponderar que o comportamento dos rios varia de um ano para outro, ele defende um acompanhamento permanente das condições de navegabilidade, inclusive fora dos meses de estiagem, para evitar que o problema seja tratado apenas durante as crises.
“Deveria ser feito um estudo do leito do rio, acompanhar o leito do rio, ver quais são os trechos críticos e, mesmo fora da época de seca, fazer um trabalho de dragagem e acompanhamento da hidrodinâmica. O leito do rio muda, mas ele mostra uma tendência. Se você começar a olhar antes, daria para fazer um trabalho antecipado, de política de Estado”, disse.
Sobre a taxa de seca, Branco considera que há justificativa para uma cobrança adicional diante da perda de capacidade dos navios, mas ressalva que a discussão está no tamanho dessa compensação e na transparência dos cálculos. Na avaliação do especialista, faz sentido que a Antaq exerça algum tipo de controle sobre a cobrança.
O Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que mantém, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contratos de dragagem de manutenção com vigência de cinco anos em diferentes trechos da região. As intervenções são definidas a partir do monitoramento dos níveis dos rios, de levantamentos batimétricos e da identificação de pontos críticos.
A pasta ressaltou, porém, que as dragagens são de manutenção, e não de aprofundamento do rio. Por esse motivo, em condições hidrológicas extremas, a navegação ainda poderá ser restringida ou interrompida conforme os parâmetros de segurança estabelecidos pela Autoridade Marítima.
Em relação à taxa de seca, o ministério avalia que eventuais cobranças devem ser fundamentadas e proporcionais aos impactos efetivamente provocados pela estiagem. Para a pasta, a nova sistemática da Antaq “amplia a transparência” ao exigir que as empresas demonstrem a relação entre as condições hidrológicas, os custos adicionais e o valor cobrado.
“Embora o transporte aquaviário opere sob regime de liberdade de preços e fretes, isso não afasta a necessidade de prevenir cobranças abusivas e impactos sobre o abastecimento e os preços de bens essenciais na Região Amazônica”, afirmou a pasta, em nota.