Valor arrecado será destinado a conexão de imóveis a rede de água e de esgosto/Freepik/Reprodução/Cidades
Em sessão ordinária, no dia 22 de setembro, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) votou a favor da homologação de R$291.621,34, arrecadados pela BRK Ambiental Uruguaiana com a tarifa de disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário. O valor deve ser usado pela concessionária para a viabilização de conexão de residências a redes de esgoto.
O valor homologado foi arrecadado pela concessionária durante janeiro e dezembro de 2025, pela tarifa de disponibilidade do sistema de esgoto. Esta taxa é cobrada para imóveis em locais onde há rede pública de esgoto disponível, mas não foram conectados à rede. A cobrança é mantida mensalmente na fatura de água até a estrutura ser ligada ao sistema de esgotamento sanitário.
LEIA TAMBÉM: Corsan projeta investir R$ 1,6 bilhão no Rio Grande do Sul em 2026
Na sessão, a decisão da agência foi destinar parte do valor arrecadado na tarifa, cerca de R$290 mil, para pagar as obras, realizadas pela concessionária, de ligação de esgoto para famílias de baixa renda, na categoria Residencial Social.
Ainda, a homologação foi questionada pelo advogado João Carlos dos Santos, representante da Associação de Defesa do Consumidor (ADCON). Santos classificou a tarifa como punitiva e desproporcional, de forma que inviabiliza financeiramente a adesão de famílias de baixa renda. Em contraponto, o relator Alexandre Porce ressaltou que a cobrança possui respaldo nas normas técnicas da Agergs e envolve desafios amplos no âmbito das políticas públicas de saneamento.