Distribuidoras serão dispensadas do recolhimento das quotas mensais de novembro e dezembro de 2026.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) resolveu, em reunião nesta terça-feira (6/10), revisar as quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o ano de 2026. Como foi aprovada uma redução extraordinária de R$ 804,06 milhões, as concessionárias de distribuição foram dispensadas do recolhimento das quotas mensais relativas às competências de novembro e dezembro de 2026.
A decisão da ANEEL segue o Decreto 12.834/26, que contém as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia elétrica participantes do Programa.
A Agência ainda determinou que fossem definidos os valores da cobertura tarifária do Proinfa a serem considerados nos processos tarifários das concessionárias de distribuição ainda não homologados em 2026.