Iniciativa amplia eficiência logística, reduz custos de transporte e fortalece a cabotagem para atender crescimento potencial das exportações brasileiras
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, promulgando o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, abriu uma nova etapa para o comércio exterior brasileiro. Com a entrada em vigor provisória das medidas previstas no tratado, cresce também a importância de uma infraestrutura logística mais eficiente e integrada para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Nesse cenário, programas como o BR do Mar, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), ganham papel estratégico ao estimular a cabotagem (navegação entre portos do Brasil) e fortalecer a logística nacional para atender o possível crescimento das exportações brasileiras.
Segundo o Guia de Utilização da Cabotagem e de Habilitação ao BR do Mar, a cabotagem responde, hoje, por cerca de 12% da matriz de transportes brasileira, participação inferior à observada em grandes economias internacionais (44% no Japão, 32% na União Europeia e 25% na China). O programa BR do Mar busca ampliar esse percentual, especialmente no transporte de cargas em contêineres, segmento associado a mercadorias industrializadas e de maior valor agregado.
Estudo da ApexBrasil aponta que o acordo Mercosul–União Europeia pode ampliar a presença brasileira em 543 oportunidades imediatas de exportação. A estimativa é de que, apenas no primeiro ano de vigência do acordo, as exportações do Brasil para o bloco europeu sejam ampliadas em até US$ 1 bilhão.
Para atender esse novo cenário, com mercados cada vez mais exigentes em custos, sustentabilidade e previsibilidade logística, a integração entre produção, infraestrutura e transporte será um fator decisivo para ampliar a participação brasileira no comércio global.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o fortalecimento da logística nacional é essencial para que o país aproveite as oportunidades abertas. “A competitividade do Brasil passa diretamente pela capacidade de transportar mercadorias com eficiência, previsibilidade e menor custo. O BR do Mar representa um avanço importante para modernizar nossa matriz logística, fortalecer a integração entre os modais e preparar o país para um cenário de expansão das exportações”, afirmou.
Sustentabilidade, eficiência e redução de custos
Com a expectativa de crescimento das exportações para a Europa, portos do Brasil em regiões geograficamente mais próximas do continente europeu (Norte e Nordeste) podem ganhar relevância logística no comércio exterior brasileiro. Nesse cenário, a cabotagem tende a exercer papel estratégico na redistribuição de cargas entre essas diferentes regiões.
Produtos industrializados e cargas em contêineres, vindo do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, poderão ser transportados via cabotagem até portos exportadores do Norte e Nordeste, reduzindo a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias.
Além de ampliar eficiência logística, o modelo contribui para reduzir emissões de gases de efeito estufa, já que o transporte marítimo pode emitir até seis vezes menos poluentes que o modal rodoviário para movimentar a mesma carga em longas distâncias e apresenta custos médios até 60% menores que o rodoviário e 40% menores que o ferroviário, segundo estimativas da Infra S.A.
Incentivos do programa
Entre os mecanismos de incentivo, previstos nas regras do programa, está a ampliação da possibilidade de afretamento de embarcações estrangeiras para empresas que usem navios sustentáveis em suas operações. Na prática, quanto maior o uso de embarcações com menor impacto ambiental, maior pode ser a capacidade de ampliação da frota pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBN).
O modelo permite, por exemplo, que empresas ampliem em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcações estrangeiras. Esse percentual pode chegar a 100% quando as embarcações envolvidas forem sustentáveis e alcançar até 300% em determinadas combinações entre frota própria e navios afretados com características ambientais mais eficientes.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos