Policy brief da CNI, do Instituto LIFE e do Gaia Silva Gaede Advogados propõe cinco diretrizes para empresas e investidores durante a primeira revisão global das metas de biodiversidade da ONU
Com a maior biodiversidade do mundo, vasta extensão territórial e metodologias já maduras e em aplicação, o Brasil reúne condições estratégicas para liderar o mercado global de créditos de biodiversidade. O tema é abordado no policy brief “Créditos de Biodiversidade: Integridade, Governança e Caminhos para o Mercado”, lançado na quinta-feira (22), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo Instituto LIFE e pelo Gaia Silva Gaede Advogados (GSGA), durante a COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Yerevan, na Armênia.
A conferência, que vai até 30 de outubro, faz a primeira revisão global do Marco de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê mobilizar ao menos US$ 200 bilhões por ano para a natureza até 2030. Os créditos de biodiversidade são reconhecidos pela Meta 19(d) do acordo como um dos mecanismos financeiros para alcançar esse volume.
No Brasil, já há operações em curso. e, Com 17 anos de trajetória e aplicação prática, a Metodologia LIFE de Negócios e Biodiversidade exige permanência dos projetos por 30 anos, verificação por auditoria independente de organismos certificadores acreditados e registro público com dados dos projetos e códigos de rastreabilidade. Em junho, a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade (UCBio) adquiriu cerca de 900 Créditos LIFE de Biodiversidade, gerados no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC). No plano estadual, o Paraná instituiu em 2024 uma política de créditos de biodiversidade, e outros estados estão discutindo também a implementação de projetos-piloto. No governo federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o PNUD, realizou o primeiro workshop sobre o tema, cujo relatório técnico é de 2026.
“O diferencial dos créditos de biodiversidade está na sua alta integridade e credibilidade. O Brasil já dispõe de metodologias robustas para gerar e verificar resultados positivos para a biodiversidade com experiências concretas já implementadas no mercado voluntário. Com o tempo, consolidar um arcabouço jurídico dará ainda mais clareza e escala a este mercado”, afirma Regiane Borsato, diretora executiva do Instituto LIFE.
Segundo o documento, o Brasil já reúne um dos elementos essenciais para a contrução de um mercado de alta integridade: consistência metodológica, que garante que o ganho ambiental é real, mensurável e adicional. O avanço da segurança jurídica, com definição de natureza, titularidade, transferência e uso dos créditos, tende a fortalecer a previsibilidade para compradores e investidores e criar condições favoráveis para a expansão deste mercado.
O estudo aponta uma transição em curso de iniciativas voluntárias para regulação estatal. Levantamento da CNI publicado em 2025 identificou mais de 60 iniciativas de créditos de biodiversidade em operação, piloto ou desenvolvimento no mundo. Entre os movimentos regulatórios citados estão o Roadmap towards Nature Credits, da União Europeia, o Nature Repair Market, da Austrália, o Biodiversity Net Gain, da Inglaterra, que exige ganho líquido de biodiversidade em determinados empreendimentos, e os créditos voluntários em desenvolvimento na Colômbia.
Cinco recomendações
O policy brief propõe um roteiro para empresas e investidores: mapear dependências e impactos sobre a natureza; adotar metodologia consolidada e verificável; estruturar salvaguardas e governança do projeto, com consulta, monitoramento e auditoria; formalizar contratos e rastreabilidade dos créditos; e acompanhar a evolução regulatória, inclusive a possibilidade de os créditos serem tratados como instrumentos financeiros.
O documento também recomenda que os projetos respeitem os direitos de povos indígenas e comunidades locais, com consentimento livre, prévio e informado e repartição de benefícios, como forma de reduzir riscos de disputa territorial e de questionamento reputacional sobre os créditos.
O policy brief está disponível aqui.
Sobre as instituições
Instituto LIFE: organização técnica sem fins lucrativos fundada em 2009, especializada em negócios e biodiversidade, com atuação na Europa, América Latina e África. Participa das COPs da Biodiversidade desde 2010. lifeinstituteglobal.org
CNI: entidade máxima de representação da indústria brasileira. Nas agendas de meio ambiente e sustentabilidade, atua pela transição da indústria para uma economia de baixo carbono. cni.portaldaindustria.com.br
Gaia Silva Gaede Advogados: escritório com mais de 35 anos de atuação, cujo time de Sustentabilidade Corporativa apoia empresas na integração da sustentabilidade à estratégia de negócios. gsga.com.br
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Fernanda Paes
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