Compensações para consumidores em virtude do descumprimento dos limites de duração e frequência de interrupções chegaram a 1,080 bilhão em 2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (15/3), no dia do consumidor, o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2023. A divulgação engloba os números de Duração e Frequência de interrupções observados em 2023, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções. Esse último ponto merece destaque. O valor de compensações pagas aos consumidores aumentou sensivelmente no ano passado, fruto do trabalho de regulação da Agência que aperfeiçoou as regras de compensação para direcionar maiores valores para os consumidores com piores níveis de continuidade. Os valores de compensação aos consumidores subiram de R$ 765 milhões em 2022 para R$ 1,080 bilhão em 2023.
Outro ponto a salientar é que a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou no ano passado em comparação com o ano de 2022, conforme apontam os indicadores DEC * e FEC** apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os indicadores, em comparação com os anos anteriores, registraram seus menores valores em 2023, também ficando abaixo dos limites definidos pela ANEEL***. Os indicadores apurados vêm mantendo trajetória de queda assim como os limites estabelecidos pela ANEEL, o que reforça a busca para que as distribuidoras ofereçam sempre serviço de melhor qualidade para seus consumidores.
Os consumidores ficaram 10,43 horas em média sem energia (DEC) no ano, o que representa uma redução de 6,9% em relação a 2022, quando registrou-se 11,20 horas em média. A frequência (FEC) das interrupções se manteve em trajetória decrescente, reduzindo de 5,47 interrupções em 2022 para 5,24 interrupções em média por consumidor em 2023, o que significa uma melhora de 4,2% no período.
O avanço observado nos últimos anos é resultado de diversas ações da ANEEL, tais como as novas regras de qualidade do fornecimento nos contratos de concessão das distribuidoras, as compensações financeiras aos consumidores, os incentivos na tarifa por meio do Componente de Qualidade, a adoção de planos de resultados para as distribuidoras que apresentavam desempenho insuficiente, as fiscalizações da Agência e a definição de limites de interrupção decrescentes para as concessionárias.
Confira abaixo os gráficos com o histórico dos indicadores DEC e FEC:.
Compensações de Continuidade aos Consumidores
O valor das compensações de continuidade pagas aos consumidores registrou aumento, passando de R$ 765 milhões, em 2022, para R$ 1,080 bilhão em 2023. A quantidade de compensações também aumentou, de 20 para 22 milhões. Ressalta-se que a forte redução na quantidade de compensações de 2021 para 2022 ocorreu em virtude de mudança na regulação da ANEEL sobre o tema, com o objetivo de direcionar maiores valores para os consumidores com piores níveis de continuidade. Assim, o valor de compensação pago individualmente aumentou, em média, cerca de 4 vezes. Ressalta-se que o valor da compensação de continuidade é pago automaticamente pela distribuidora, por meio de desconto na fatura de energia elétrica, sem que haja a necessidade de que o consumidor acione a distribuidora..
Desempenho por distribuidora e Ranking da Continuidade
A ANEEL avaliou todas as concessionárias do país no período de janeiro a dezembro de 2023, divididas em dois grupos: concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil; e concessionárias de menor porte, com o número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.
Das empresas de grande porte, a campeã foi a Companhia Jaguari de Energia (CPFL SANTA CRUZ, SP), seguida pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. (EQUATORIAL PA) em segundo e duas distribuidoras empatadas em terceiro, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN, RN) e a Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. (ESS, SP).
A distribuidora que mais evoluiu em 2023 foi a RGE (RS), com um avanço de 10 posições em relação a 2022, seguida por EQUATORIAL MA (MA), que subiu 6 posições, e três distribuidoras com melhora de 5 posições: ESS (SP), CPFL PIRATININGA (SP) e ENEL CE (CE). As últimas colocadas foram: 27º NEOENERGIA BRASÍLIA (DF), 28º CEEE (RS) e 29º EQUATORIAL GO (GO). A concessionária que mais regrediu no ranking foi a CELPE (PE), que registrou queda de 4 posições, seguida por CEMIG (MG), COPEL (PR), CELESC (SC), ESE (SE), EMS (MS), CPFL PAULISTA (SP) e EMR (MG), todas com recuo de 3 posições em comparação a 2022.
Das empresas com até 400 mil consumidores, a campeã foi a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC, SC), seguida por Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. (EBO, PB) em segundo e Muxfeldt Marin e Cia Ltda. (MUXENERGIA, RS) em terceiro.
As distribuidoras que mais evoluíram em 2023 foram DMED (MG), com o avanço de 7 posições, SULGIPE (SE), que subiu 6 posições, e DCELT (SC), que melhorou 3 posições em comparação com o ano de 2022. As últimas nesse grupo foram: 14º COCEL (PR), 15º COOPERALIANÇA (SC) e 16º PACTO ENERGIA (PR). As concessionárias que mais regrediram no ranking foram a CHESP (GO), com recuo de 6 posições, e as distribuidoras HIDROPAN (RS) e UHENPAL (RS), que caíram 4 posições em comparação a 2022.
As distribuidoras Amazonas Energia, CEA, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí, Energisa Acre, Energisa Rondônia e Roraima Energia foram excluídas excepcionalmente do ranking porque estiveram recentemente sob o regime de designação, com limites de indicadores flexibilizados.
A seguir são mostradas as tabelas com os rankings:.
A classificação é elaborada com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC e FEC das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela ANEEL para esses indicadores. O ranking é um instrumento que incentiva as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço, sendo publicado anualmente pela Agência desde 2012. Veja aqui o ranking dos anos anteriores.
* DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Tempo que, em média, no período de observação, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica.
** FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação.
*** Os indicadores DEC e FEC não consideram em sua composição eventos climáticos extremos, os quais são classificados nos indicadores relativos a Dias Críticos e Interrupções em Situação de Emergência – ISE