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As formigas, o tamanduá e o apagão das canetas

As formigas, o tamanduá e o apagão das canetas

Luiz Afonso Senna

PhD, MSc, Civil Engineer,

Esopo foi um escritor da Grécia Antiga que viveu no século seis antes de Cristo. É considerado o criador da fábula como gênero literário e inspirou outros escritores ao longo dos séculos, como Fedro e La Fontaine. Até hoje as fábulas de Esopo inspiram e influenciam nossa compreensão do mundo e da vida.

A vida é complexa, engraçada e muito dura. A dos humanos e as das formigas são parecidas. As formigas trabalham muito. Em suas comunidades, estruturadas e evoluídas, distribuem tarefas e conseguem níveis de produtividade invejáveis. Um algoritmo (algoritmo das colônias de formigas) extremamente conhecido no segmento inteligente da área de transportes, reproduz a base de organização e tomada de decisão das formigas, servindo de ferramenta para a solução de problemas atuais da logística. O tamanduá, por sua vez, é um animal simpático, que vive de devorar formigas, alimento básico de seu cardápio. Não possui dentes e seu olfato é aguçado, já que é a principal ferramenta para localizar suas presas. Quando encontra um formigueiro, o tamanduá fica apenas alguns minutos no local, e logo se dirige a outra fonte de comida.

Esta introdução tem por objetivo fazer uma pequena analogia com o que ocorre na vida pública brasileira; formigas são os agentes públicos, e tamanduás, os órgãos de fiscalização. A analogia culmina com o que tem sido denominado “apagão das canetas”.

A tradição brasileira é de problemas que se arrastam por anos, muitas vezes com a omissão dos órgãos de fiscalização. Esses problemas impactam a realidade e precisam ser solucionados, sob pena de colapso de infraestruturas físicas. Obviamente necessárias, as ações dos órgãos de fiscalização também precisam ser consideradas ao longo do tempo, como se um fluxo de caixa fossem. É muito fácil criticar e assumir o papel de verdugo do passado, a partir de situações cômodas no presente.

Como tive a oportunidade de publicar em artigo recente[i], as agências reguladoras, assim como boa arte dos órgãos públicos, vivem sob bullying permanente, exercidos por órgãos vários, ente os quais os de fiscalização, que levou ao apagão das canetas.

O apagão das canetas é o nome que se tem dado para o temor de gestores públicos de assumir a responsabilidade pela assinatura de documentos que os possam comprometer pessoalmente junto aos órgãos de controle e à Justiça. Tais órgãos possuem responsabilidades constitucionais relevantes e bem definidas, porém muitas vezes atuam de forma excessiva, ultrapassando limites e levando à paralisia da máquina pública. O receio da responsabilização pessoal faz com que agentes públicos acabem por não tomar decisões de risco, o que instaura a cultura do medo na máquina pública.

Os agentes públicos que cumprem sua função, mesmo sob bullying, e tomam decisões para que o país não pare, acabam sendo penalizados.

Exemplo disto é o fato que, neste momento, técnicos extremamente competentes da ANTT estão sob o risco de serem penalizados por supostas irregularidades.

Tenho um posto privilegiado de observação (a academia) mas por várias vezes fui para o campo de batalha na busca de ajudar a fazer as coisas acontecerem. Foi na atividade acadêmica e nessas andanças que conheci profissionais como a @NatáliaMarcassa, @Érico Guzen, e @Cristiano della Giustina, entre outros. Sou testemunha de seu trabalho, dedicação, competência, transparência, honestidade, e compromisso com a eficiência, a excelência e, principalmente, o enorme compromisso com o senso de urgência e a correta prestação do serviço público de cada um deles. Também parece que são ignoradas iniciativas louváveis como a Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direto Brasileiro – LINDB, objetivando conferir maior eficiência e segurança jurídica aos gestores públicos. A introdução do art. 28 determina que o agente público apenas responderá por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

A Lei n.º 13.655/2018 objetivou afastar a controvérsia jurisprudencial, traçando novos parâmetros interpretativos em relação ao artigo 10 da Lei de Improbidade, de forma a excluir a possibilidade de responsabilidade pessoal do agente público, pelo menos na modalidade por culpa simples (Thiago Priess Valiati[ii]). Mesmo que ainda permita a configuração de ato de improbidade por culpa grave, a Lei, em manifesta valorização ao agente público de boa-fé, confere ao administrador a segurança necessária ao desenvolvimento do seu agir e à inovação na gestão pública, combatendo-se a paralisia decisória e restringindo-se o âmbito da responsabilização administrativa.

O artigo 22 da Lei n.º 13.655/2018 também impacta de forma relevante na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que prevê que: “na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados”. Esse dispositivo exige, do mesmo modo que ocorre em relação ao artigo 20, um ônus argumentativo contundente do controlador, que deve levar em consideração, antes da aplicação de qualquer sanção, os obstáculos, as dificuldades reais do gestor público, bem como as exigências de políticas públicas. É muito mais confortável e simples interpretar e tomar decisões ex post, dentro de um gabinete, isolado, sem considerar as dificuldades reais, urgentes e até mesmo trágicas que o administrador precisa lidar diariamente, nem tampouco as múltiplas demandas urgentes da população ou a iminência de problemas sociais crônicos. Thiago Priess Valiati mostra que o dispositivo em questão possui o objetivo de sensibilizar o controlador frente às dificuldades que o agente público enfrenta rotineiramente na gestão pública, notadamente em relação às chamadas decisões trágicas, possibilitando o desenvolvimento e a capacidade de inovação na Administração.

Thiago Priess Valiati também enfatiza ser reprovável o fato que, no afã por vezes desmedido em alcançar a qualquer custo a punição do gestor público como uma forma de resposta à sociedade brasileira frente à insatisfação generalizada pelas frequentes notícias de corrupção, uma vez que esta ânsia de procurar penalizar a todo custo os agentes públicos desonestos, pode cometer injustiças, implicando no perigoso risco de condenação dos gestores honestos.

Por fim, alguns pareceres de órgãos de fiscalização denotam arrogância e prepotência, típicas do que é popularmente denominado “engenheiros de obras prontas”.

Pela sabedoria auto-imaginada e auto-atribuída por alguns membros de órgãos de fiscalização, seria melhor para o país que os papéis se invertessem. Algo como se em uma fábula adaptada de Esopo, os tamanduás virassem formigas e as canetas se voltassem contra eles…

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[i] Senna, L.A.D.S (2021). Prevenção ao bullying e à captura das agências reguladoras. Infradebate. 9 de abril de 2021. iNFRADebate: Prevenção ao bullying e à captura das agências reguladoras – Agência Infra (agenciainfra.com)

[ii) Thiago Priess Valiati (2018). O impacto da Nova Lei de Introdução (L.13.655/18) na aplicação da LIA: o desestímulo ao direito administrativo do medo. Direito do Estado. Ano 2018, Num. 416. O impacto da Nova Lei de Introdução (L.13.655/18) na aplicação da LIA: o desestímulo ao direito administrativo do medo (direitodoestado.com.br)

Luiz Afonso Senna

PhD, MSc, Civil Engineer,Published • 1d


Paulo Menzel

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