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Novo Marco Legal das Ferrovias está pronto para ser votado no Senado

Novo Marco Legal das Ferrovias está pronto para ser votado no Senado
Novo Marco Legal das Ferrovias está pronto para ser votado no Senado

Governo quer atrair investimentos e valores agregados ao setor ferroviário| Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

O Novo Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) está pronto para entrar em votação no Senado Federal e a votação deve ocorrer neste primeiro semestre. Tanto o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que preside a Comissão de Infraestrutura da Casa, quanto o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), garantem que não há mais obstáculos os parlamentares apreciarem o documento em plenário.

Conversamos sobre desapropriações, decretos regulamentadores e concessões e/ou autorizações. O projeto está pronto para ser votado e esperamos avançar e atrair investimentos para o setor, afirmou Prates.

Os senadores contaram que houver diálogos com todos os setores: operadores, fornecedores, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores. Para Marcos Rogério, a proposta está redonda, tendo havido, inclusive, um alinhamento das ideias com o Governo Federal. Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo.

Ele deu como exemplo o projeto que trata da regulamentação do Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros), quando houve uma boa mistura entre o que ele propunha e o que a União buscava.

No caso do Novo Marco Legal das Ferrovias, emendas poderão ser apresentadas para definir se haverá concessões ou autorizações. O tempo de outorga vai variar entre 25 e 99 anos.

Também ficou estabelecido que áreas próximas a terminais poderão ser desapropriadas, para que haja investimentos agregados que incentivem e atraiam investimentos e usuários.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/novo-marco-…

Paulo Menzel

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