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Prefeituras veem incertezas com a privatização do saneamento no RS

Prefeituras veem incertezas com a privatização do saneamento no RS
Companhia está presente em 317 municípios gaúchos e opera com modelo de subsídio cruzado

Companhia está presente em 317 municípios gaúchos e opera com modelo de subsídio cruzado

LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC

Dos 317 municípios atendidos pela Corsan, 196 representam menos de 10% do faturamento mensal da companhia, que em fevereiro deste ano foi de R$ 281,9 milhões. Todos têm menos de 5 mil economias ativas – na linguagem do saneamento, é uma casa ou sala comercial, por exemplo, com instalação para abastecimento de água ou esgoto.Nesses lugares, o valor arrecadado com a cobrança dos consumidores é considerado insuficiente até para manter o serviço, explica o engenheiro agrônomo Arnaldo Dutra, que presidiu a Corsan entre 2011 e 2013.Na outra ponta, 40 cidades concentram 65% do montante arrecadado pela companhia. Os dados constam em um documento ao qual a coluna teve acesso que mostra o número de economias ligadas à rede da Corsan e o faturamento por município. E é isso que sustenta o subsídio cruzado, em que as unidades superavitárias contribuem com a sobra da arrecadação para garantir a prestação do serviço e que o mesmo preço seja cobrado dos consumidores em todos os municípios.

Mas esse modelo está condenado pelo novo marco do saneamento no Brasil (Lei Nº 14.026/2020), que rompe com uma prática vigente há mais de 50 anos e impede a contratação direta, pelos municípios, das companhias estaduais de saneamento. Com isso, passa a exigir licitação para os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, ou a prestação por conta do próprio município.Para Dutra, que integra o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), a mudança de lógica representa um risco de desestruturar o arranjo hoje existente. Essa opinião encontra eco na Federação das Associações dos Municípios (Famurs): “Pode acontecer de os grandes fazerem o processo de privatização individual, o que aumenta o desequilíbrio para os pequenos”, alerta Maneco Hassen (PT), presidente da entidade. Dutra completa que “o setor privado tem interesse onde tem retorno financeiro. É legítimo, o problema é que a maioria não é atrativo”.A essa, se soma a preocupação com a intenção do governador Eduardo Leite (PSDB) de privatizar a Corsan, anunciada há 20 dias como resposta ao novo marco do saneamento. Além do motivo já citado, Leite também justifica a mudança de posicionamento (na campanha de 2018 ele se comprometeu em manter a Corsan pública) com a recente confirmação pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei, que impedem a renovação dos contratos atuais e a formalização onde o serviço só é prestado de fato.

Mas os contratos vigentes podem ser mantidos até o fim, desde que sejam adequados, até março de 2022, às novas metas de universalização, para garantir até 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos. Conforme o governo do Estado, o abastecimento de água pela Corsan chega hoje a 97% da população. Já o tratamento de esgoto, a 17% – uma explicação para o baixo percentual é que o atendimento só passou a ser exigido dos contratos de programa a partir de 2007, com o primeiro marco do saneamento.A Corsan informa que possui 308 contratos vigentes passíveis de readequação (resposta completa abaixo). Se forem aditados, seguirão ativos até o fim do prazo, que varia para cada município. Depois, seja pública ou privada, passará a concorrer com outras empresas para prestar o serviço.

Famurs pede mais diálogo com o governo antes da venda da estatal

A Famurs cobra do governo explicações sobre o impacto da privatização nos municípios. Maneco Hassen faz um paralelo que não é equivalente, mas é fácil de entender: a concessão de estradas para a iniciativa privada. No exemplo, o governo informa onde quer duplicar, se vai construir pontes, qual o valor da tarifa no pedágio. “No caso da Corsan não sabemos nada. Como vamos dar opinião?”, completa. Os prefeitos querem que seja suspensa a tramitação na Assembleia Legislativa da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade do plebiscito para a venda da Corsan até que o tema seja melhor debatido. Esse não é o projeto da privatização em si, mas abre caminho para facilitar a venda, a exemplo do que foi feito em relação à CEEE.

Resposta da Corsan

“As obrigações decorrentes do Novo Marco do Saneamento devem ser objeto de ajuste nos contratos vigentes até março de 2022, de modo a serem acrescentadas metas de universalização e para redução das perdas, tudo de forma equilibrada e norteada pela qualificação no atendimento ao usuário. Assim, os contratos ajustados manterão sua vigência até o final, como estabelece o Novo Marco. Outrossim, apenas os municípios que não possuam contratos de programa vigente terão a obrigação de buscar o procedimento licitatório ou a municipalização para a regularização do serviço.
Ressalta-se que a CORSAN possui 308 contratos vigentes passíveis de adequação imediata para atendimento à legislação. A Corsan está disposta a buscar a parceria com os municípios para aditar os contratos atuais o mais breve possível, procurando a melhor forma de atender as metas com viabilidade econômica e prevê sua participação em concorrências apenas nos municípios onde não houver contrato firmado atualmente.
(Em caso de privatização) O Estado do Rio Grande do Sul, ainda que não mais como controlador, deverá permanecer como maior acionista individual, tendo um percentual de trinta por cento – que ainda não é definitivo, mas sim um patamar indicativo.”

Paulo Menzel

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